Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC REQUERENTE: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA
ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)
ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
08/06/2026, 00:00
Publicação
03/06/2026, 02:35
Publicação
02/06/2026, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC REQUERENTE: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA
ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)
ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
ATO ORDINATÓRIO
ABRE VISTA ao(s) requerente(s) para manifestar-se acerca da satisfação dos seus créditos/obrigação de fazer
02/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
01/06/2026, 13:52
Petição
01/06/2026, 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC RELATOR: GERMANO ALBERTON JUNIOR
REQUERENTE: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA
ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)
ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 140 - 29/05/2026 - Juntada de certidão
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC REQUERENTE: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA
ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)
ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
ATO ORDINATÓRIO
ABRE VISTA ao(s) requerente(s) para manifestar-se acerca da satisfação dos seus créditos/obrigação de fazer
02/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
01/06/2026, 13:52
Petição
01/06/2026, 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC RELATOR: GERMANO ALBERTON JUNIOR
REQUERENTE: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA
ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)
ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 140 - 29/05/2026 - Juntada de certidão
01/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2026, 21:30
Expedida/certificada
29/05/2026, 21:04
Documento (Certidão)
29/05/2026, 21:04
Petição
29/05/2026, 19:28
Petição
29/05/2026, 19:24
Petição
27/05/2026, 13:56
Publicação
30/04/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC
REQUERENTE: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA
ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)
ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria:
1 - INTIMA A PARTE REQUERENTE do demonstrativo de pagamento juntado aos autos, para que proceda ao saque dos valores (a partir da data de liberação conforme informação do TRF4), bem como se manifeste sobre a satisfação do seu crédito/obrigação de fazer, no prazo de 15 dias (nada requerido os autos serão arquivados/extintos).
Para efetuar o saque, o interessado deverá comparecer em qualquer agência do banco especificado no demonstrativo, com documento de identidade, CPF, comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica), não havendo mais necessidade de apresentação do número da conta de depósito.
Salienta-se que o advogado tem o dever legal de informar seu cliente acerca da disponibilidade dos valores (Lei 10.259/01, art. 8º, § 1º).
2 - CIENTIFICA A PARTE REQUERENTE, que poderá requerer a transferência bancária dos valores mediante o uso exclusivo da funcionalidade do E-proc denominada como "Pedido de TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf;
Para a hipótese em que o depósito seja oriundo de requisição de pagamento (RPV/Precatório), com status desbloqueada, e as contas de origem e destino possuam o mesmo titular (CPF/CNPJ), efetuado o PEDIDO DE TED pelo advogado, a transferência será processada de forma automática, sem a interferência desta unidade judiciária, na forma da Portaria Conjunta nº 11/2020, da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região;
Deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES", em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região;
A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção.
Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência, a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência.
3- Eventuais dúvidas sobre o sistema e-proc (autenticação de 2 fatores) deverão ser dirimidas pela DIREÇÃO DO NÚCLEO E SUPORTE AO USUÁRIO DO EPROC, fone (48) 3251-2586.
29/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/04/2026, 02:19
Ato ordinatório
28/04/2026, 02:19
Paga
27/04/2026, 21:13
Enviada ao Tribunal
28/03/2026, 09:46
Documento (Certidão)
27/03/2026, 13:08
Decurso de Prazo
13/03/2026, 01:07
Confirmada
05/03/2026, 23:59
Decurso de Prazo
05/03/2026, 01:12
Publicação
25/02/2026, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC RELATOR: GERMANO ALBERTON JUNIOR
REQUERENTE: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA
ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)
ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 121 - 23/02/2026 - Juntado(a)
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 18:15
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 17:50
Petição
10/02/2026, 14:56
Expedida/certificada
09/02/2026, 13:56
Petição
07/02/2026, 18:08
Expedida/certificada
05/02/2026, 17:42
Petição
05/02/2026, 17:11
Publicação
22/01/2026, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC REQUERENTE: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA
ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)
ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
ATO ORDINATÓRIO
acerca do prosseguimento do feito
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/12/2025, 17:37
Decurso de Prazo
06/11/2025, 01:03
Publicação
21/10/2025, 02:40
Petição
20/10/2025, 16:26
Mudança de Classe Processual
20/10/2025, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC
AUTOR: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA
ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)
ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz Federal, e de acordo com o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria:
a) INTIMA as partes da baixa dos autos da Superior Instância para requererem o que entendam de direito, no prazo de 10 (dez) dias;
b) Nada requerido, os autos serão baixados e remetidos ao arquivo.
20/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/10/2025, 22:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC
RECORRIDO: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)
ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
DESPACHO/DECISÃO
O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade.
Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos com a(s) decisão (ões) paradigma(s). O que ocorre é que, no caso concreto, não foram preenchidos os requisitos para a procedência do pedido.
A pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações.
Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato"), bem como os enunciados nº 7 da Súmula do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial") e nº 279 da Súmula do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário"), aplicáveis subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização.
Desse modo, não conheço do presente pedido de uniformização.
Intimem-se.
Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se à origem.
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
RECORRIDO: DAIANE SANTOS LUIZ SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145) ADVOGADO: LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240)
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001591-96.2021.4.04.7219/SC (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA