Cumprimento de sentença 5002707-16.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Lages TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

FLORISNAL PEREIRA DOS SANTOS

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

OAB/SC 028333·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

OAB/SC 028333·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

JOAO DAVID DE BORBA

OAB/SC 028333·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:34

Baixa Definitiva

13/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:25

Documento (Certidão)

11/12/2025, 08:48

Documento (Certidão)

11/12/2025, 08:48

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:48

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:39

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:56

Publicação

23/10/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Despacho - Evento 243: "2. Cumprido o item "1", intime-se o procurador da CAIXA para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a apropriação direta do valor remanescente depositado na conta n. 2369.005.86405765-6 e na conta n. 2369.005.86404403-1, devendo comprovar a efetivação da medida nos autos."

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:47

Publicação

08/09/2025, 02:34

Todas as movimentações(172)

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:34

Baixa Definitiva

13/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:25

Documento (Certidão)

11/12/2025, 08:48

Documento (Certidão)

11/12/2025, 08:48

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:48

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:39

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:56

Publicação

23/10/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Despacho - Evento 243: "2. Cumprido o item "1", intime-se o procurador da CAIXA para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a apropriação direta do valor remanescente depositado na conta n. 2369.005.86405765-6 e na conta n. 2369.005.86404403-1, devendo comprovar a efetivação da medida nos autos."

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:47

Publicação

08/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a concordância das partes com o cálculo da contadoria judicial (evento 232, INF1), oficie-se à agência 2369 da CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda: a) a transferência do valor total depositado na conta n. 2369.005.86405774-5, para conta corrente n. 335495-8, agência n. 0001-8, do Banco Money Plus (274), de titularidade de MUTUAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.610.130/0001-08; b) a transferência de R$ 4.941,02 (quatro mil novecentos e quarenta e um reais e dois centavos) depositado na conta n. 2369.005.86405765-6, para conta corrente n. 335495-8, agência n. 0001-8, do Banco Money Plus (274), de titularidade de MUTUAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 10.610.130/0001-08; Após, a comprovação da Caixa, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito. Prazo: 10 (dez) dias. Determino que via deste despacho sirva como ofício à agência 2369 da Caixa. 2. Cumprido o item "1", intime-se o procurador da CAIXA para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a apropriação direta do valor remanescente depositado na conta n. 2369.005.86405765-6 e na conta n. 2369.005.86404403-1, devendo comprovar a efetivação da medida nos autos. 3. Por fim, dê-se baixa.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:19

Publicação

02/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG REQUERENTE: FLORISNAL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO DAVID DE BORBA (OAB SC028333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 248 - 29/08/2025 - OFÍCIO

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:32

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:31

Documento (Certidão)

29/08/2025, 08:41

Documento (Certidão)

29/08/2025, 08:41

Confirmada

28/08/2025, 11:11

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:35

Mero expediente

27/08/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:19

Publicação

31/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG REQUERENTE: FLORISNAL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO DAVID DE BORBA (OAB SC028333) REQUERIDO: MS INCORPORADORA S/A ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 24/07/2025 - Remetidos os Autos

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:15

Expedida/certificada

29/07/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 17:01

Publicação

11/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG REQUERENTE: FLORISNAL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO DAVID DE BORBA (OAB SC028333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 224 - 06/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:31

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:46

Publicação

27/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG REQUERENTE: FLORISNAL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO DAVID DE BORBA (OAB SC028333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 219 - 21/05/2025 - PETIÇÃO Evento 218 - 21/05/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro Evento 217 - 10/05/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:45

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:37

Depósito de Bens/Dinheiro

21/05/2025, 08:32

Depósito de Bens/Dinheiro

10/05/2025, 08:33

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Mudança de Classe Processual

30/04/2025, 15:57

Expedida/certificada

29/04/2025, 20:58

Mero expediente

29/04/2025, 20:58

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 18:40

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:28

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:56

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:19

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: FLORISNAL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO(A): MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: FLORISNAL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 499) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: FLORISNAL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: FLORISNAL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002707-16.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:34

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:27

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:27

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:25

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:25

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:23

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:58

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2022, 17:38

Expedida/certificada

08/04/2022, 17:38

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:56

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:14

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 08:02

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:32

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 09:14

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 08:03

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 17:09

Expedida/certificada

23/02/2022, 15:47

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 16:36

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2021, 12:56

Expedida/certificada

17/11/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 12:38

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:42

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 11:54

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2021, 10:57

Expedida/certificada

06/09/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 13:47

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2021, 15:56

Expedida/certificada

22/06/2021, 15:56

Expedida/certificada

22/06/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 15:39

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 14:56

Confirmada

14/04/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 08:33

Expedida/certificada

05/04/2021, 10:33

Expedida/certificada

05/04/2021, 10:33

Expedida/certificada

05/04/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 09:16

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2021, 18:01

Expedida/certificada

18/03/2021, 12:45

Expedida/certificada

18/03/2021, 12:45

Expedida/certificada

18/03/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 22:24

Confirmada

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 07:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 15:48

Confirmada

13/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 15:30

Confirmada

08/02/2021, 15:30

Expedida/certificada

03/02/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 13:49

Expedida/certificada

31/07/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:18

Expedida/certificada

26/07/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2020, 10:59

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 11:46

Documento (Carta)

18/06/2020, 21:01

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Expedição de documento (Carta)

05/06/2020, 15:04

Sem descrição

04/06/2020, 13:50

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 09:35

Distribuição (sorteio)

03/06/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•07/11/2022, 00:00

•08/09/2022, 00:00

•08/08/2022, 00:00