Recurso Inominado Cível 5011345-78.2019.4.04.7204 - TRF4

Recurso Inominado Cível 5011345-78.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011345-78.2019.4.04.7204/SC RELATOR: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO INTERESSADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 310 - 11/11/2025 - RESPOSTA Evento 307 - 28/10/2025 - Despacho

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011345-78.2019.4.04.7204/SC RELATOR: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO REQUERENTE: DAIANE DA CRUZ MARTINS ADVOGADO(A): EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 310 - 11/11/2025 - RESPOSTA

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011345-78.2019.4.04.7204/SC RELATOR: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO REQUERENTE: DAIANE DA CRUZ MARTINS ADVOGADO(A): EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 299 - 19/09/2025 - RESPOSTA

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011345-78.2019.4.04.7204/SC INTERESSADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA DESPACHO/DECISÃO Ante o contrato juntado no evento 286, CONHON3, bem como a cessão de crédito do evento 286, OUT2, defiro o destaque dos honorários contratuais e sucumbenciais à sociedade advocatícia. Requisite-se à agência 2845 da CEF, prazo de 10 (dez) dias, a transferência do valor TOTAL depositado na conta 2845/005/86410428-7, sem cobrança de tarifa, com base no § 2º, do art. 1º da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil, na seguinte proporção: a) o valor de R$ 4.850,00 (30% do valor principal + honorários sucumbenciais) para: Titular: EDNA BENEDET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 46.316.768/0001-70 Caixa Econômica Federal Agência: 1785 Conta corrente: 000579020363-5 b) o valor remanescente para: Titular: DAIANE DA CRUZ MARTINS CPF: 075.947.059-63 Banco 260 (NU Pagamento SA) Agência: 0001 Conta corrente: 26088019-9 Cumprido, vistas à parte requerente por 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o procurador da CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA) para, no prazo de 15 dias, informar os seus dados bancários necessários à transferência do valor depositado na conta 2845/005/86410463-5. Oportunamente, voltem conclusos.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011345-78.2019.4.04.7204/SC REQUERENTE: DAIANE DA CRUZ MARTINS ADVOGADO(A): EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou solidariamente as rés (CEF e CASAALTA CONSTRUCOES LTDA) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 e danos materiais no valor de R$ 2.679,35 (173.1). Em grau recursal, foi afastada a tese de litisconsório passivo necessário e excluída a Construtora do polo passivo, majorando-se a indenização por danos morais para R$ 5.000,00. Ademais, a CEF foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação ou, não havendo condenação, sobre o valor atualizado da causa, metade devido à parte autora e a outra metade à Construtora, observando-se que o montante não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente à data do acórdão, devendo ser atualizado conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal (202.1 e 218.1). A parte exequente deu início ao cumprimento de sentença requerendo o pagamento de R$ 11.998,53 a título de danos morais, materiais e honorários sucumbenciais (261.1). Diante da inércia da executada, foi deferida a penhora via SISBAJUD (270.1), no montante de R$ 12.598,49 (183.2). A CEF depositou, em 30/07/2025, o referido valor (evento 276) e requereu o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (275.1). Decido. Considerando que há condenação em honorários sucumbenciais devidos à Construtora e não houve notícia de quitação, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento da respectiva verba. Efetuado o pagamento, intime-se a Construtora para que informe os dados bancários necessários à transferência e declare a satisfação do crédito. Não havendo pagamento no prazo assinalado, intime-se a Construtora para, querendo, promover as medidas cabíveis ao prosseguimento da execução. Defiro o pedido da CEF e determino a liberação da penhora realizada via SISBAJUD, com urgência (275.1). Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011345-78.2019.4.04.7204/SC REQUERENTE: DAIANE DA CRUZ MARTINS ADVOGADO(A): EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) DESPACHO/DECISÃO Defiro a consulta ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, limitada ao valor atualizado da dívida. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos demonstrativo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, contendo a multa prevista no § 1º, do art. 523, do CPC (os honorários previstos no mesmo dispositivo legal não se aplicam neste rito processual, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE). Aguarde-se a efetivação do ato para intimação da parte adversa, sob pena de frustração da própria medida. Tornados indisponíveis valores iguais ou inferiores a 1% do valor da dívida, ou ao valor máximo previsto para pagamento de custas iniciais nas ações cíveis, em 1º grau, na Justiça Federal (R$ 957,69), o que for menor, cancele-se o bloqueio, em virtude do custo de operacionalização da transferência (nesse sentido: AI n. 5004153-02.2024.4.04.0000, Quarta Turma, Rel. Des. LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, de 20/06/2024). A liberação de valor irrisório encontra apoio na jurisprudência, tendo em vista que o objetivo do legislador, ao estabelecer a possibilidade de penhora online como meio executivo, é a satisfação do crédito exequendo, não se justificando a manutenção de penhora de valor ínfimo se comparado com o montante do crédito objeto da execução. Efetivado o bloqueio intime-se a parte executada acerca da penhora, nos termos do artigo 854, §3º, incisos I e II do CPC. Não havendo impugnação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial junto à CEF (agência 2845) e intime-se a exequente para que informe conta para o recebimento do valor, no prazo de 5 dias. Restando inexitosa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, observando as diligências já efetuadas e a legislação aplicável ao caso. Nada sendo requerido, lance-se baixa, sem prejuízo de reativação quando houver indicação de bens e/ou requerimento de outras medidas para prosseguimento do feito.

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:27

Trânsito em julgado

04/12/2024, 15:43

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:04

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:27

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:36

Expedida/certificada

24/10/2024, 16:44

Expedida/certificada

24/10/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:15

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011345-78.2019.4.04.7204/SC REQUERENTE: DAIANE DA CRUZ MARTINS ADVOGADO(A): EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou solidariamente as rés (CEF e CASAALTA CONSTRUCOES LTDA) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 e danos materiais no valor de R$ 2.679,35 (173.1). Em grau recursal, foi afastada a tese de litisconsório passivo necessário e excluída a Construtora do polo passivo, majorando-se a indenização por danos morais para R$ 5.000,00. Ademais, a CEF foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação ou, não havendo condenação, sobre o valor atualizado da causa, metade devido à parte autora e a outra metade à Construtora, observando-se que o montante não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente à data do acórdão, devendo ser atualizado conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal (202.1 e 218.1). A parte exequente deu início ao cumprimento de sentença requerendo o pagamento de R$ 11.998,53 a título de danos morais, materiais e honorários sucumbenciais (261.1). Diante da inércia da executada, foi deferida a penhora via SISBAJUD (270.1), no montante de R$ 12.598,49 (183.2). A CEF depositou, em 30/07/2025, o referido valor (evento 276) e requereu o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (275.1). Decido. Considerando que há condenação em honorários sucumbenciais devidos à Construtora e não houve notícia de quitação, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento da respectiva verba. Efetuado o pagamento, intime-se a Construtora para que informe os dados bancários necessários à transferência e declare a satisfação do crédito. Não havendo pagamento no prazo assinalado, intime-se a Construtora para, querendo, promover as medidas cabíveis ao prosseguimento da execução. Defiro o pedido da CEF e determino a liberação da penhora realizada via SISBAJUD, com urgência (275.1). Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011345-78.2019.4.04.7204/SC REQUERENTE: DAIANE DA CRUZ MARTINS ADVOGADO(A): EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) DESPACHO/DECISÃO Defiro a consulta ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, limitada ao valor atualizado da dívida. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos demonstrativo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, contendo a multa prevista no § 1º, do art. 523, do CPC (os honorários previstos no mesmo dispositivo legal não se aplicam neste rito processual, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE). Aguarde-se a efetivação do ato para intimação da parte adversa, sob pena de frustração da própria medida. Tornados indisponíveis valores iguais ou inferiores a 1% do valor da dívida, ou ao valor máximo previsto para pagamento de custas iniciais nas ações cíveis, em 1º grau, na Justiça Federal (R$ 957,69), o que for menor, cancele-se o bloqueio, em virtude do custo de operacionalização da transferência (nesse sentido: AI n. 5004153-02.2024.4.04.0000, Quarta Turma, Rel. Des. LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, de 20/06/2024). A liberação de valor irrisório encontra apoio na jurisprudência, tendo em vista que o objetivo do legislador, ao estabelecer a possibilidade de penhora online como meio executivo, é a satisfação do crédito exequendo, não se justificando a manutenção de penhora de valor ínfimo se comparado com o montante do crédito objeto da execução. Efetivado o bloqueio intime-se a parte executada acerca da penhora, nos termos do artigo 854, §3º, incisos I e II do CPC. Não havendo impugnação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial junto à CEF (agência 2845) e intime-se a exequente para que informe conta para o recebimento do valor, no prazo de 5 dias. Restando inexitosa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, observando as diligências já efetuadas e a legislação aplicável ao caso. Nada sendo requerido, lance-se baixa, sem prejuízo de reativação quando houver indicação de bens e/ou requerimento de outras medidas para prosseguimento do feito.

25/06/2025, 00:00

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