Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011418-50.2019.4.04.7204/SC
REQUERENTE: VALNETE CUSTODIA BEZERRA GONCALVES
ADVOGADO(A): EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593)
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, considerando o tempestivo depósito da CEF, quando intimada do pedido de cumprimento de sentença, torna-se incabível a fixação de multa.
Por sua vez, ante o contrato juntado no evento 253, CONHON2, defiro o destaque dos honorários contratuais.
Transfira à requerente o valor requerido no evento 260, CALC2 (conta 2845/005/86410263-2) e ao advogado da construtora o valor depositado na 2845/005/86410264-0, nos termos da decisão do evento 216, RELVOTO1.
Requisite-se à agência 2845 da CEF, prazo de 10 (dez) dias, a transferência do valor TOTAL depositado na conta 2845/005/86410263-2, sem cobrança de tarifa, com base no § 2º, do art. 1º da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil, da seguinte forma:
a) R$ 5.502,60 para a seguinte conta:
Titular: VALNETE CUSTODIA BEZERRA GONCALVES
CPF: 725.521.589-00
Banco: Itaú
Agência: 6950
Conta corrente: 08854-9
b) o valor restante (honorários contratuais e sucumbenciais) para a seguinte conta:
Titular: EDNA BENEDET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 46.316.768.0001-70
Caixa Econômica Federal
Agência: 1785
Conta corrente: 000579020363-5
Requisite-se, ainda, à agência 2845 da CEF, no mesmo prazo, a transferência do valor TOTAL depositado na conta 2845/005/86410264-0(honorários sucumbenciais), sem cobrança de tarifa, com base no § 2º, do art. 1º da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil, para a seguinte conta:
Titular: Rodrigo Portes Bornemann e Corrêa
CPF: 026.645.539-50
Caixa Econômica Federal
Agência: 0373
Conta corrente: 00021325-7
Cumprido, vistas a parte requerente e ao advogado da construtora por 5 dias.
Zerada(s) a(s) conta(s) e nada mais requerido, dê-se baixa nos autos.