Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002640-81.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

EDNA CARDOSO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

TATIANA BORGES DA SILVA

OAB/SC 033966·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Réu

TATIANA BORGES DA SILVA

OAB/SC 033966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 15:06

Trânsito em julgado

28/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:22

Mudança de Assunto Processual

23/08/2023, 09:46

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 15:58

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2023, 14:43

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 14:43

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:42

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:42

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:03

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:38

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 15:06

Trânsito em julgado

28/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:22

Mudança de Assunto Processual

23/08/2023, 09:46

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Documentos

•07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 15:58

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2023, 14:43

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 14:43

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:42

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:42

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:03

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:38

Paga

22/06/2023, 12:59

Por decisão judicial

04/05/2023, 17:01

Enviada ao Tribunal

03/05/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

03/05/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

03/05/2023, 09:45

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:30

Expedida/certificada

18/04/2023, 15:58

Mero expediente

18/04/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 15:33

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:55

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 17:18

Mudança de Classe Processual

30/01/2023, 17:17

Mero expediente

30/01/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 22:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 09:57

Expedida/certificada

06/12/2022, 17:28

Ato ordinatório

06/12/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDNA CARDOSO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO: TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002640-81.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 566) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

07/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:12

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:11

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:02

Expedida/certificada

14/06/2022, 13:47

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 12:31

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:02

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:14

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 14:25

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 12:31

Movimentação processual

04/11/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 11:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/10/2021, 10:07

Expedida/certificada

27/10/2021, 13:27

Expedida/certificada

27/10/2021, 13:27

Conclusão (para julgamento)

28/09/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 11:52

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2021, 10:52

Expedida/Certificada

27/08/2021, 10:51

Mero expediente

26/08/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:44

Expedida/certificada

18/08/2021, 13:34

Distribuição (sorteio)

17/08/2021, 15:11