Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007077-70.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

BLUE CAMPING MARKETPLACES, COMERCIAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS 085858·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS 076474·CPF·Representa: Autor

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS 085858·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS 076474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:33

Confirmada

05/06/2024, 14:33

Expedida/certificada

04/06/2024, 18:35

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 11:01

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:35

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:47

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:46

Expedida/certificada

03/05/2024, 13:37

Paga

29/04/2024, 13:32

Paga

29/04/2024, 13:32

Por decisão judicial

11/03/2024, 13:33

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:33

Confirmada

05/06/2024, 14:33

Expedida/certificada

04/06/2024, 18:35

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:35

Documentos

•07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 11:01

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:35

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:47

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:46

Expedida/certificada

03/05/2024, 13:37

Paga

29/04/2024, 13:32

Paga

29/04/2024, 13:32

Por decisão judicial

11/03/2024, 13:33

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:47

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:47

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:47

Documento (Certidão)

08/03/2024, 13:42

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:04

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:44

Confirmada

14/02/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:49

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:05

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 17:38

Mero expediente

20/07/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:19

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

20/06/2023, 12:54

Expedida/certificada

20/06/2023, 12:54

Mero expediente

29/05/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:43

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: BLUE CAMPING MARKETPLACES, COMERCIAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO: RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007077-70.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 688) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

07/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:04

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:19

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 09:45

Confirmada

12/09/2022, 09:45

Expedida/certificada

09/09/2022, 18:18

Procedência

09/09/2022, 18:18

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 11:25

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:43

Documento (Certidão)

02/08/2022, 10:44

Expedida/Certificada

01/08/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 22:32

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 13:40

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 15:38

Mero expediente

05/05/2022, 15:38

Mudança de Assunto Processual

05/05/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 22:43

Distribuição (sorteio)

26/04/2022, 15:50