Apelação Cível 5005540-09.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Pelotas

Partes do Processo

LUIZ OSCAR PERDOMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DIAS DA SILVA PAIXAO

OAB/RS 091510·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS DA SILVA PAIXAO

OAB/RS 091510·CPF·Representa: Réu

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA DIAS DA SILVA PAIXAO

OAB/RS 091510·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS DA SILVA PAIXAO

OAB/RS 091510·CPF·Representa: Réu

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:26

Trânsito em julgado

18/04/2023, 15:26

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:01

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 17:36

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:12

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:12

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 15:39

Extinção

30/03/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 17:21

Documento (Edital)

07/02/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: LUIZ OSCAR PERDOMO (AUTOR) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) EDITAL Nº 40003599792 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE: SUCESSÃO DE LUIZ OSCAR PERDOMO PRAZO: 60 (sessenta) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL, FERNANDO QUADROS DA SILVA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita neste Tribunal, o processo acima referido. E, por decorrência do falecimento da parte, intima, através deste, a sucessão da parte supramencionada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, habilitar-se nos autos, sob pena de extinção da ação de Apelação Cível, que tramita na forma eletrônica. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente, que será afixado no átrio desta Corte. Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Eu, Caroline Chies Stocker, Supervisora, conferi. Edital 80 - Apelação Cível Nº 5005540-09.2017.4.04.7110/RS

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 11:18

Ato ordinatório

08/11/2022, 11:18

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:26

Trânsito em julgado

18/04/2023, 15:26

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:01

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 17:36

Documentos

•09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:12

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:12

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 15:39

Extinção

30/03/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 17:21

Documento (Edital)

07/02/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: LUIZ OSCAR PERDOMO (AUTOR) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) EDITAL Nº 40003599792 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE: SUCESSÃO DE LUIZ OSCAR PERDOMO PRAZO: 60 (sessenta) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL, FERNANDO QUADROS DA SILVA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita neste Tribunal, o processo acima referido. E, por decorrência do falecimento da parte, intima, através deste, a sucessão da parte supramencionada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, habilitar-se nos autos, sob pena de extinção da ação de Apelação Cível, que tramita na forma eletrônica. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente, que será afixado no átrio desta Corte. Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Eu, Caroline Chies Stocker, Supervisora, conferi. Edital 80 - Apelação Cível Nº 5005540-09.2017.4.04.7110/RS

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 11:18

Ato ordinatório

08/11/2022, 11:18

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 17:34

Mero expediente

04/08/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 16:03

Expedida/certificada

06/07/2022, 22:24

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 22:24

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 22:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 12:54

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2022, 13:28

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 17:17

Outras Decisões

07/02/2022, 17:17

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 10:09

Recurso Especial repetitivo

06/08/2019, 13:38

Decurso de Prazo

31/07/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 15:46

Confirmada

15/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2019, 16:58

Expedida/certificada

05/06/2019, 16:58

Remessa

30/05/2019, 17:01

Recurso Especial repetitivo

30/05/2019, 16:04

Conclusão (para julgamento)

11/10/2018, 03:08

Decurso de Prazo

11/10/2018, 01:01

Confirmada

15/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 10:48

Expedida/certificada

05/09/2018, 15:55

Remessa

05/09/2018, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 17:02

Confirmada

13/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 10:22

Expedida/certificada

03/08/2018, 15:54

Expedida/certificada

03/08/2018, 15:54

Remessa

02/08/2018, 13:50

Não conhecimento do pedido

01/08/2018, 13:26

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 18:22

Expedida/certificada

12/07/2018, 15:29

Conclusão (para decisão)

20/06/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 16:31

Confirmada

08/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2018, 15:37

Expedida/certificada

29/05/2018, 15:37

Remessa

29/05/2018, 14:39

Sentença desconstituída

22/05/2018, 20:58

Expedida/certificada

03/05/2018, 21:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

03/05/2018, 21:01

Retirada de pauta

21/03/2018, 20:14

Expedida/certificada

27/02/2018, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/02/2018, 18:19

Distribuição (sorteio)

09/02/2018, 15:11