Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037455-67.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

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Central de Ajuda

RAUL MONTEIRO DA ROSA

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

THAYNA TEIXEIRA MORAIS

OAB/RS 102874·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035·CPF·Representa: Autor

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

THAYNA TEIXEIRA MORAIS

OAB/RS 102874·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035·CPF·Representa: Autor

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Réu

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Réu

THAYNA TEIXEIRA MORAIS

OAB/RS 102874·CPF·Representa: Réu

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:09

Confirmada

17/10/2024, 18:09

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:47

Documento (Certidão)

17/10/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:27

Confirmada

15/10/2024, 17:27

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:16

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:52

Confirmada

15/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:05

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:19

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:09

Confirmada

17/10/2024, 18:09

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:47

Documento (Certidão)

17/10/2024, 13:46

Documentos

•26/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:27

Confirmada

15/10/2024, 17:27

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:16

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:52

Confirmada

15/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:05

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:23

Movimentação processual

01/10/2024, 18:27

Expedida/certificada

01/10/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:03

Expedida/certificada

30/09/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:20

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:45

Expedida/certificada

27/09/2024, 03:54

Ato ordinatório

27/09/2024, 03:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:31

Paga

26/09/2024, 08:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 03:47

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:47

Paga

24/09/2024, 14:40

Enviada ao Tribunal

28/08/2024, 09:40

Documento (Certidão)

19/08/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 16:59

Por decisão judicial

18/06/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:20

Confirmada

17/06/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:18

Expedida/certificada

10/06/2024, 12:29

Expedida/certificada

10/06/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:03

Confirmada

07/06/2024, 14:03

Expedida/certificada

05/06/2024, 19:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 19:26

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:14

Paga

29/04/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2024, 21:51

Expedida/certificada

26/04/2024, 16:55

Expedida/certificada

26/04/2024, 16:55

Mero expediente

26/04/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 18:31

Confirmada

22/04/2024, 18:31

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:07

Enviada ao Tribunal

23/03/2024, 09:41

Enviada ao Tribunal

23/03/2024, 09:41

Documento (Certidão)

21/03/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 22:35

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:21

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 21:29

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 19:19

Mudança de Classe Processual

04/10/2023, 19:13

Mero expediente

04/10/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:41

Recebimento

21/07/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAUL MONTEIRO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5037455-67.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAUL MONTEIRO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5037455-67.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAUL MONTEIRO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5037455-67.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAUL MONTEIRO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5037455-67.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAUL MONTEIRO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037455-67.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAUL MONTEIRO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037455-67.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 464) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

03/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 16:10

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 13:26

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:23

Expedida/certificada

18/04/2022, 13:45

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 13:33

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 18:46

Expedida/certificada

22/11/2021, 13:39

Mero expediente

22/11/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 20:25

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 18:54

Confirmada

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2021, 20:32

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 19:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 02:51

Confirmada

10/07/2021, 23:59

Expedida/Certificada

30/06/2021, 17:11

Mero expediente

30/06/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 19:12

Distribuição (sorteio)

06/06/2021, 21:20

80

•18/05/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00

•09/11/2022, 00:00

•06/09/2022, 00:00

•03/08/2022, 00:00