FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)
Reu
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)
Reu
OSVALDO LAVIA (AGRAVADO)
Reu
SILVIA ANGELICA BERTINO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor
DANIEL KRUGER MONTOYA
OAB/PR 036843·CPF·Representa: Autor
CHRISTIAN LAUFER
OAB/PR 041296·CPF·Representa: Autor
LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
OAB/SC 010677·CPF·Representa: Autor
RODRIGO APARECIDO COUTINHO
OAB/SC 069096·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2463172/SC (2023/0301064-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADOS: LUCIANO PORTO - SC021583
RODRIGO APARECIDO COUTINHO - SC069096
AGRAVADO: OSVALDO LAVIA
AGRAVADO: SILVIA ANGELICA BERTINO
ADVOGADOS: DANIEL KRÜGER MONTOYA - PR036843
CHRISTIAN LAUFER - PR041296
AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SC010677
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2463172/SC (2023/0301064-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADOS: LUCIANO PORTO - SC021583
RODRIGO APARECIDO COUTINHO - SC069096
AGRAVADO: OSVALDO LAVIA
AGRAVADO: SILVIA ANGELICA BERTINO
ADVOGADOS: DANIEL KRÜGER MONTOYA - PR036843
CHRISTIAN LAUFER - PR041296
AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SC010677
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2463172/SC (2023/0301064-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADOS: LUCIANO PORTO - SC021583
RODRIGO APARECIDO COUTINHO - SC069096
AGRAVADO: OSVALDO LAVIA
AGRAVADO: SILVIA ANGELICA BERTINO
ADVOGADOS: DANIEL KRÜGER MONTOYA - PR036843
CHRISTIAN LAUFER - PR041296
AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SC010677
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2463172/SC (2023/0301064-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADOS: LUCIANO PORTO - SC021583
RODRIGO APARECIDO COUTINHO - SC069096
AGRAVADO: OSVALDO LAVIA
AGRAVADO: SILVIA ANGELICA BERTINO
ADVOGADOS: DANIEL KRÜGER MONTOYA - PR036843
CHRISTIAN LAUFER - PR041296
AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SC010677
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.
25/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2023, 14:15
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2023, 13:57
Outras Decisões
22/08/2023, 02:08
Decurso de Prazo
19/08/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 16:00
Confirmada
06/07/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 15:24
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 18:13
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 15:29
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 15:29
Confirmada
28/06/2023, 15:28
Confirmada
28/06/2023, 15:28
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 15:34
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 00:00
Expedida/certificada
26/06/2023, 17:27
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 16:43
Confirmada
24/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/06/2023, 11:59
Remessa (outros motivos)
09/06/2023, 17:03
Recurso Especial
09/06/2023, 16:53
Conclusão (para decisão)
07/06/2023, 12:02
Decurso de Prazo
07/06/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 17:27
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 17:05
Confirmada
24/04/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 14:03
Expedida/certificada
14/04/2023, 17:06
Expedida/certificada
14/04/2023, 17:06
Remessa (outros motivos)
11/04/2023, 15:57
Decurso de Prazo
11/04/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 16:29
Confirmada
18/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 22:48
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 13:38
Confirmada
13/02/2023, 13:38
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 17:22
Expedida/certificada
08/02/2023, 13:54
Documento (Acórdão)
08/02/2023, 13:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2023, 17:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): LUCIANO PORTO
APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: OSVALDO LAVIA ADVOGADO(A): DANIEL KRUGER MONTOYA ADVOGADO(A): Christian Laufer
INTERESSADO: SILVIA ANGELICA BERTINO ADVOGADO(A): DANIEL KRUGER MONTOYA ADVOGADO(A): Christian Laufer Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009632-22.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
25/01/2023, 00:00
Expedida/Certificada
24/01/2023, 14:29
Decurso de Prazo
30/11/2022, 01:01
Expedida/Certificada
17/11/2022, 16:28
Documento (Certidão)
16/11/2022, 16:50
Documento (Certidão)
16/11/2022, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS PROCURADOR: LUCIANO PORTO
APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM (RÉU) PROCURADOR: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANA ZAWADA MELO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: OSVALDO LAVIA ADVOGADO: DANIEL KRUGER MONTOYA ADVOGADO: Christian Laufer
INTERESSADO: SILVIA ANGELICA BERTINO ADVOGADO: DANIEL KRUGER MONTOYA ADVOGADO: Christian Laufer Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009632-22.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
09/11/2022, 00:00
Expedida/Certificada
08/11/2022, 14:29
Petição (Petição (outras))
31/10/2022, 12:09
Confirmada
24/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
14/10/2022, 15:46
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 21:19
Confirmada
07/10/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/09/2022, 09:58
Expedida/certificada
27/09/2022, 21:51
Documento (Acórdão)
27/09/2022, 21:51
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/09/2022, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS PROCURADOR: LUCIANO PORTO
APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM (RÉU) PROCURADOR: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANA ZAWADA MELO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009632-22.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
06/09/2022, 00:00
Expedida/Certificada
05/09/2022, 14:43
Retirada de pauta
13/08/2022, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS PROCURADOR: LUCIANO PORTO
APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM (RÉU) PROCURADOR: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANA ZAWADA MELO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009632-22.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
03/08/2022, 00:00
Expedida/Certificada
02/08/2022, 14:04
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 15:32
Petição (Petição (outras))
22/04/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 10:42
Confirmada
17/04/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 14:55
Expedida/certificada
07/04/2022, 22:24
Documento (Acórdão)
07/04/2022, 22:24
Conclusão (para julgamento)
29/03/2022, 17:15
Acolhimento de Embargos de Declaração
29/03/2022, 14:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: LUCIANO PORTO PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANA ZAWADA MELO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009632-22.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
10/03/2022, 00:00
Expedida/Certificada
09/03/2022, 15:12
Remessa (outros motivos)
24/02/2022, 11:39
Remessa (outros motivos)
23/02/2022, 22:16
Sobrestado
08/02/2022, 18:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: LUCIANO PORTO PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANA ZAWADA MELO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009632-22.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
26/01/2022, 00:00
Expedida/Certificada
25/01/2022, 14:24
Retirada de pauta
23/11/2021, 10:14
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: LUCIANO PORTO PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANA ZAWADA MELO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2021, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009632-22.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
04/11/2021, 00:00
Expedida/Certificada
03/11/2021, 15:20
Conclusão (para julgamento)
01/09/2021, 13:59
Documento (Outros documentos)
31/08/2021, 22:07
Pedido de Vista
31/08/2021, 21:47
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: LUIANO PORTO PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANA ZAWADA MELO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009632-22.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 123) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
19/08/2021, 00:00
Expedida/Certificada
18/08/2021, 13:31
Conclusão (para decisão)
03/08/2021, 13:43
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 18:15
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 17:00
Confirmada
20/06/2021, 23:59
Retificação de movimento
17/06/2021, 16:08
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 17:37
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 11:05
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 22:55
Expedida/certificada
10/06/2021, 15:28
Expedida/certificada
10/06/2021, 15:28
Remessa (outros motivos)
08/06/2021, 16:40
Documento (Acórdão)
08/06/2021, 16:40
Sentença confirmada
08/06/2021, 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANA ZAWADA MELO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2021. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 08 de junho de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009632-22.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 849) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA