Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MANINE MAGARD (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA (OAB DF046293)
APELANTE: PRESMYLIE SARAH PIERRE-LOUIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA (OAB DF046293)
APELANTE: PRESSIO PIERRE LOUIS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA (OAB DF046293)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023505-88.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS