Apelação / Remessa Necessária 5008257-73.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Restituição de áreaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:54

Recebimento

25/04/2025, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 11:06

Outras Decisões

19/08/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:57

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:47

Confirmada

02/08/2024, 09:47

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:54

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 22:04

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:11

Confirmada

02/07/2024, 16:10

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:54

Recebimento

25/04/2025, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 11:06

Outras Decisões

19/08/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:47

Confirmada

02/08/2024, 09:47

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:54

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 22:04

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:11

Confirmada

02/07/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:28

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:52

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 22:18

Recurso Especial

28/06/2024, 22:13

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 14:22

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 17:18

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 22:36

Expedida/certificada

15/02/2024, 22:36

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:32

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:27

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:05

Confirmada

12/12/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:46

Expedida/certificada

06/12/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 15:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2023, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 02:00

Expedida/Certificada

22/11/2023, 10:47

Inclusão em pauta

22/11/2023, 10:47

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:35

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:23

Confirmada

01/08/2023, 17:23

Expedida/certificada

01/08/2023, 14:39

Documento (Certidão)

01/08/2023, 12:16

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:15

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:32

Confirmada

26/06/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:30

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:59

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 16:49

Documento (Acórdão)

20/06/2023, 16:49

Sentença confirmada

20/06/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 14:47

Expedida/Certificada

25/05/2023, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 02:00

Expedida/Certificada

17/05/2023, 14:29

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 16:44

Documento

09/05/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 16:42

Retirada de pauta

12/04/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 02:00

Expedida/Certificada

30/03/2023, 10:19

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 13:20

Reativação

13/02/2023, 13:18

Movimentação processual

13/02/2023, 13:04

Baixa Definitiva

13/02/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:32

Confirmada

10/02/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 08:54

Expedida/certificada

08/02/2023, 13:54

Documento (Acórdão)

08/02/2023, 13:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2023, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 02:00

Expedida/Certificada

24/01/2023, 14:29

Expedida/Certificada

17/11/2022, 16:28

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 02:00

Expedida/Certificada

08/11/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 18:51

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:40

Expedida/certificada

04/10/2022, 20:59

Documento (Acórdão)

04/10/2022, 20:59

Conclusão (para julgamento)

27/09/2022, 17:43

Sentença desconstituída

27/09/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 02:00

Expedida/Certificada

05/09/2022, 14:43

Remessa (outros motivos)

26/08/2022, 13:03

Sobrestado

23/08/2022, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 02:00

Expedida/Certificada

02/08/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 17:26

Pedido de Vista

21/06/2022, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 02:00

Expedida/Certificada

31/05/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:03

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2022, 13:06

Distribuição (prevenção)

27/01/2022, 16:56