Apelação Cível 5000497-95.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 53.779,50

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PERI SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

26/09/2023, 14:02

Recebidos os autos do STJ

25/09/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:51

Recurso Extraordinário não admitido

10/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/10/2022, 08:40

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

26/09/2023, 14:02

Recebidos os autos do STJ

25/09/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 22:34

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 22:34

18/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:51

Recurso Extraordinário não admitido

10/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/10/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 16:43

Decisão interlocutória

22/09/2022, 16:41

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

04/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/07/2022, 18:45

Juntada de Petição

14/07/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

12/07/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 16:18

Juntada de Petição

27/06/2022, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 126

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

01/06/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/05/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/05/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/05/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:06

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

23/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

23/05/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/05/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/05/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/05/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 135

20/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

05/04/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

01/04/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

31/03/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/03/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

15/03/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 354

22/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:44

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

24/01/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/01/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

26/10/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

25/10/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/10/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 19:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

14/10/2021, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2021, 17:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/10/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 409

23/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2021, 16:33

Juntada de Petição

04/08/2021, 09:54

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

04/03/2021, 16:36

Processo Reativado - Novo Julgamento

04/03/2021, 16:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

17/05/2019, 13:34

Trânsito em Julgado

17/05/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/05/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/05/2019, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/05/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2019, 13:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

06/05/2019, 13:50

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade

03/05/2019, 07:28

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

30/04/2019, 17:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/04/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 590

11/04/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/04/2019, 18:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB51

17/05/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/05/2016, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2016, 17:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/05/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 14:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

10/05/2016, 20:59

Juntada de Petição

06/05/2016, 17:46

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50294713620144040000

14/04/2016, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:35

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 18:33

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 17:18

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 22:34

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 22:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:35

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 18:33

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 17:18

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 16:22

ACÓRDÃO

•06/05/2019, 13:50

EXTRATO DE ATA

•03/05/2019, 07:28

DESPACHO

•10/05/2016, 20:59