Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
24/02/2026, 15:13
Publicação
13/02/2026, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC AUTOR: GEMA DALCHIAVON SIGNORI
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
AUTOR: ENEDIR GERALDO SIGNORI
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519)
ADVOGADO(A): MÁRCIO KEINE (OAB SC013147)
SENTENÇA
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários, diante do cumprimento espontâneo pela devedora, sem falar que o valor aqui depositado foi transferido a outro cumprimento com a concordância das partes, sem qualquer ressalva. Levante-se eventual constrição ou restrição porventura existente nos autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Intime(m)-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC AUTOR: GEMA DALCHIAVON SIGNORI
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
AUTOR: ENEDIR GERALDO SIGNORI
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519)
ADVOGADO(A): MÁRCIO KEINE (OAB SC013147)
SENTENÇA
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários, diante do cumprimento espontâneo pela devedora, sem falar que o valor aqui depositado foi transferido a outro cumprimento com a concordância das partes, sem qualquer ressalva. Levante-se eventual constrição ou restrição porventura existente nos autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Intime(m)-se.
12/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/02/2026, 18:17
Ausência das condições da ação
11/02/2026, 17:19
Documento (Certidão)
05/11/2025, 14:57
Conclusão (para julgamento)
02/11/2025, 17:09
Documento (Certidão)
02/11/2025, 17:06
Decurso de Prazo
29/10/2025, 01:03
Petição
28/10/2025, 14:56
Publicação
07/10/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANA REGINA BARNI
AUTOR: GEMA DALCHIAVON SIGNORI
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
AUTOR: ENEDIR GERALDO SIGNORI
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
ADVOGADO(A): ANSELMO CERELLO (OAB SC031519)
ADVOGADO(A): MÁRCIO KEINE (OAB SC013147)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 199 - 16/09/2025 - OFÍCIO
Evento 196 - 03/09/2025 - Decisão interlocutória
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2025, 16:45
Expedida/certificada
05/10/2025, 16:19
Documento (Certidão)
05/10/2025, 16:18
Petição
16/09/2025, 15:29
Confirmada
13/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
03/09/2025, 18:08
Outras Decisões
03/09/2025, 17:19
Conclusão (para despacho)
15/08/2025, 14:11
Petição
05/05/2025, 10:52
Documento (Certidão)
10/04/2025, 17:38
Confirmada
06/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
27/03/2025, 17:22
Petição
10/03/2025, 11:36
Depósito de Bens/Dinheiro
26/02/2025, 08:32
Depósito de Bens/Dinheiro
26/02/2025, 08:32
Depósito de Bens/Dinheiro
26/02/2025, 08:32
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:08
Confirmada
23/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
13/12/2024, 16:12
Conclusão (para despacho)
19/11/2024, 14:30
Recebimento
13/11/2024, 18:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: ENEDIR GERALDO SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
APELADO: GEMA DALCHIAVON SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: ENEDIR GERALDO SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
APELADO: GEMA DALCHIAVON SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: ENEDIR GERALDO SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
APELADO: GEMA DALCHIAVON SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: ENEDIR GERALDO SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
APELADO: GEMA DALCHIAVON SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
09/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: ENEDIR GERALDO SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
APELADO: GEMA DALCHIAVON SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
06/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO
APELADO: ENEDIR GERALDO SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
APELADO: GEMA DALCHIAVON SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO
APELADO: ENEDIR GERALDO SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
APELADO: GEMA DALCHIAVON SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 356) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
05/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO
APELADO: ENEDIR GERALDO SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667)
APELADO: GEMA DALCHIAVON SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004637-58.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO