Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004109-86.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Autor

SEMENTES PREZZOTTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBHERTO GABIATTI

OAB/SC 038757·CPF·Representa: Autor

SILVIO SOARES

OAB/PR 076253·CPF·Representa: Autor

ALISON PINTON PALADINI

OAB/SC 047912·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ FURINI

OAB/SC 047913·Representa: Autor

DANIEL ALBHERTO GABIATTI

OAB/SC 038757·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL ALBHERTO GABIATTI

OAB/SC 038757·CPF·Representa: Autor

SILVIO SOARES

OAB/PR 076253·CPF·Representa: Autor

ALISON PINTON PALADINI

OAB/SC 047912·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ FURINI

OAB/SC 047913·Representa: Autor

DANIEL ALBHERTO GABIATTI

OAB/SC 038757·CPF·Representa: Réu

SILVIO SOARES

OAB/PR 076253·CPF·Representa: Réu

ALISON PINTON PALADINI

OAB/SC 047912·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ FURINI

OAB/SC 047913·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:34

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:02

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:48

Mero expediente

01/10/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 14:33

Reativação

02/08/2024, 14:33

Baixa Definitiva

24/07/2024, 13:19

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:31

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:33

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 13:36

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:34

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:02

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:48

Mero expediente

01/10/2024, 14:48

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 14:33

Reativação

02/08/2024, 14:33

Baixa Definitiva

24/07/2024, 13:19

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:31

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:33

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 13:36

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:30

Confirmada

05/03/2024, 11:30

Expedida/certificada

04/03/2024, 12:11

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:26

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:43

Mero expediente

09/01/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 14:53

Mudança de Classe Processual

29/11/2023, 14:52

Recebimento

22/11/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR(A): SILVIO SOARES PROCURADOR(A): ALISON PINTON PALADINI APELADO: SEMENTES PREZZOTTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004109-86.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: ALISON PINTON PALADINI APELADO: SEMENTES PREZZOTTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004109-86.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: ALISON PINTON PALADINI APELADO: SEMENTES PREZZOTTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004109-86.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR: ALISON PINTON PALADINI PROCURADOR: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ FURINI APELADO: SEMENTES PREZZOTTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004109-86.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR: ALISON PINTON PALADINI PROCURADOR: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ FURINI APELADO: SEMENTES PREZZOTTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004109-86.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 318) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR: ALISON PINTON PALADINI PROCURADOR: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ FURINI APELADO: SEMENTES PREZZOTTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL ALBHERTO GABIATTI (OAB SC038757) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004109-86.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 320) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/09/2020, 07:47

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 17:02

Expedida/certificada

27/05/2019, 16:22

Mero expediente

27/05/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 15:27

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 14:40

Documento (Certidão)

03/05/2019, 16:05

Expedida/Certificada

29/04/2019, 18:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 14:58

Confirmada

25/03/2019, 14:38

Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:20

Expedida/certificada

15/03/2019, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 18:11

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 14:33

Confirmada

21/02/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 11:40

Expedida/Certificada

15/02/2019, 15:09

Expedida/certificada

13/02/2019, 14:53

Mero expediente

13/02/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

30/01/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 08:45

Confirmada

28/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2018, 16:21

Mero expediente

18/12/2018, 16:21

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 15:29

Documento (Certidão)

17/12/2018, 15:29

Expedida/certificada

17/12/2018, 15:28

Decurso de Prazo

17/11/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 16:03

Confirmada

21/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2018, 17:31

Conclusão (para julgamento)

17/07/2018, 12:57

Decurso de Prazo

17/07/2018, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 17:36

Confirmada

05/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2018, 18:28

Determinação de Diligência

25/06/2018, 18:17

Conclusão (para julgamento)

21/03/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 15:29

Confirmada

24/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 19:16

Confirmada

17/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 20:31

Expedida/certificada

07/12/2017, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 14:20

Documento (Certidão)

06/12/2017, 16:39

Decurso de Prazo

02/12/2017, 01:01

Confirmada

16/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2017, 15:12

Decurso de Prazo

01/11/2017, 01:02

Confirmada

06/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2017, 13:13

Decurso de Prazo

26/09/2017, 01:02

Confirmada

07/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2017, 13:18

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 16:12

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

24/08/2017, 16:07

Decurso de Prazo

09/08/2017, 01:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 15:51

Confirmada

29/07/2017, 23:59

Documento (Mandado)

25/07/2017, 13:38

Mandado

21/07/2017, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2017, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 14:26

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

20/07/2017, 14:23

Expedida/certificada

19/07/2017, 19:49

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 16:48

Decurso de Prazo

21/06/2017, 01:03

Confirmada

02/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2017, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 15:55

Confirmada

22/05/2017, 13:56

Expedida/certificada

12/05/2017, 17:41

Mero expediente

12/05/2017, 17:41

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 14:26

Decurso de Prazo

12/05/2017, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 17:32

Confirmada

16/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2017, 13:53

Expedida/certificada

06/04/2017, 13:53

Conclusão (para decisão)

21/03/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 23:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 19:33

Confirmada

16/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2017, 16:58

Decurso de Prazo

04/02/2017, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 17:22

Confirmada

09/12/2016, 23:59

Expedida/Certificada

29/11/2016, 18:12

Expedida/certificada

29/11/2016, 18:11

Antecipação de tutela

29/11/2016, 17:34

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 18:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

14/10/2016, 18:02

Mero expediente

14/10/2016, 17:20

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2016, 13:44

Confirmada

13/10/2016, 16:30

Confirmada

09/09/2016, 16:17

Conflito de Competência

28/07/2016, 17:12

Comunicação eletrônica

28/07/2016, 17:01

Decurso de Prazo

27/07/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 21:19

Decurso de Prazo

16/07/2016, 01:02

Confirmada

02/07/2016, 23:59

Confirmada

23/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2016, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2016, 21:03

Conclusão (para decisão)

13/06/2016, 15:45

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

13/06/2016, 14:02

Expedida/certificada

13/06/2016, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2016, 17:03

Conclusão (para decisão)

06/06/2016, 13:27

Distribuição (sorteio)

04/06/2016, 12:30

80

•09/11/2022, 00:00

•03/08/2022, 00:00

•30/06/2022, 00:00

•15/06/2022, 00:00

•08/04/2022, 00:00