Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000490-08.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 65.484,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ELIO CECCHINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

19/03/2024, 01:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/02/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/02/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 23:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/01/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 22:18

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

19/03/2024, 01:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 22:18

20/02/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/02/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 23:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/01/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 22:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030492-32.2022.4.04.9388/TRF (ELIO CECCHINI)

28/12/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

23/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/01/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148011-51.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148012-36.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2022, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088347 processada no TRF4 com o no. 51480115120224049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088347 processada no TRF4 com o no. 51480123620224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088347 processada no TRF4 com o no. 50304923220224049388/TRF (ELIO CECCHINI)

19/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088347

09/11/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/11/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2022, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088347

18/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/09/2022, 17:45

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:52

Juntada de Petição

26/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/08/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/06/2022, 11:53

Determinada a intimação

22/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/06/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/06/2022, 16:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50004900820174047108

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIO CECCHINI (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000490-08.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIO CECCHINI (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000490-08.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 374) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:30

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

11/12/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/12/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

30/11/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

25/11/2018, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/11/2018, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2018, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2018, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/11/2018, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/10/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

11/10/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2018, 15:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/10/2018, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2018, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/09/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

06/09/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/08/2018, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

27/08/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2018, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2018, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

16/08/2018, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 12:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/08/2018, 08:54

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2018, 10:19

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

08/06/2018, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/06/2018, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/05/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

13/04/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/04/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

24/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 08:51

Ato Ordinatório

14/03/2018, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/03/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/02/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

02/02/2018, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/02/2018, 05:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/01/2018, 15:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/12/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/12/2017, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

07/12/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

04/12/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2017, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/12/2017, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

30/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/11/2017, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2017, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2017, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2017, 22:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/11/2017, 22:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/10/2017, 23:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/07/2017, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/07/2017, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 14:31

Juntada de Petição

28/06/2017, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/06/2017, 18:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

01/06/2017, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2017, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/05/2017, 11:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/05/2017, 07:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/05/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2017, 14:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2017, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12

01/04/2017, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/03/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/03/2017, 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2017, 12:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 4

28/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/01/2017, 20:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/01/2017, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2017, 09:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/01/2017, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 14:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 11:53

SENTENÇA

•04/10/2018, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2018, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 17:12