Execução Fiscal 5002861-18.2017.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

ALMIR CLEBERSON TORQUATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/11/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:19

Expedida/certificada

03/11/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 11:03

Documento (Certidão)

24/10/2023, 18:37

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 18:37

Outras Decisões

23/10/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:12

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:48

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:08

Todas as movimentações(120)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/11/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:19

Expedida/certificada

03/11/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 11:03

Documentos

•09/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2023, 18:37

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 18:37

Outras Decisões

23/10/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:12

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:48

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:08

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 10:07

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 08:32

Expedida/certificada

12/09/2023, 15:03

Documento (Mandado)

12/09/2023, 14:59

Mandado

04/09/2023, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2023, 19:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:15

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:58

Documento (Mandado)

27/07/2023, 15:51

Mandado

20/06/2023, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:41

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:32

Outras Decisões

17/05/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:31

Expedida/certificada

04/05/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 15:13

Documento (Certidão)

24/04/2023, 12:34

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 15:31

Outras Decisões

27/03/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:17

Confirmada

22/03/2023, 15:17

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:57

Remessa (outros motivos)

18/03/2023, 05:55

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 15:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 19:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:01

Expedida/certificada

02/12/2022, 06:38

Recebimento

30/11/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ALMIR CLEBERSON TORQUATO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002861-18.2017.4.04.7213/SC (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

09/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 09:47

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:16

Confirmada

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2020, 17:44

Conclusão (para julgamento)

20/10/2020, 17:44

Mero expediente

20/10/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 10:30

Confirmada

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:00

Expedida/certificada

06/08/2020, 17:30

Documento (Carta)

19/06/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

04/06/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 14:10

Confirmada

26/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2020, 14:42

Ato ordinatório

16/04/2020, 14:42

Documento (Carta)

26/02/2020, 21:20

Expedição de documento (Carta)

07/02/2020, 14:36

Mero expediente

20/01/2020, 13:46

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 10:12

Confirmada

28/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2019, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 14:24

Remessa

25/03/2019, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2019, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 11:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2018, 13:20

Expedida/certificada

20/03/2018, 13:20

Ato ordinatório

20/03/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 10:36

Expedida/certificada

19/03/2018, 16:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 09:01

Confirmada

25/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 12:45

Confirmada

01/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2018, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 19:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 13:44

Confirmada

07/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 15:25

Expedida/certificada

27/11/2017, 21:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 21:04

Expedida/certificada

27/11/2017, 12:59

Ato ordinatório

27/11/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 11:19

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 11:19

Expedida/certificada

23/11/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2017, 11:21

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 16:44

Documento (Certidão)

06/11/2017, 14:36

Documento (Carta)

19/10/2017, 21:00

Expedição de documento (Carta)

06/10/2017, 18:29

Mero expediente

05/10/2017, 17:30

Conclusão (para decisão)

05/10/2017, 14:54

Distribuição (sorteio)

04/10/2017, 10:22