Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039705-44.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DA CUNHA FERNANDES

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 19:30

Trânsito em julgado

09/09/2024, 22:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:49

Confirmada

09/09/2024, 08:49

Expedida/certificada

06/09/2024, 15:14

Expedida/certificada

06/09/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:15

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:58

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:47

Confirmada

30/07/2024, 10:47

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 19:30

Trânsito em julgado

09/09/2024, 22:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:49

Confirmada

09/09/2024, 08:49

Expedida/certificada

06/09/2024, 15:14

Documentos

•09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:15

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:58

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:47

Confirmada

30/07/2024, 10:47

Expedida/certificada

30/07/2024, 04:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 04:00

Ato ordinatório

30/07/2024, 04:00

Paga

29/07/2024, 12:04

Por decisão judicial

19/06/2024, 03:46

Enviada ao Tribunal

18/06/2024, 09:37

Documento (Certidão)

06/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:55

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 22:08

Confirmada

27/05/2024, 22:08

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:03

Expedida/certificada

21/05/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:36

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 14:54

Mudança de Classe Processual

15/04/2024, 14:54

Mero expediente

15/04/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:02

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:40

Recebimento

03/04/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ FERNANDO DA CUNHA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039705-44.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 105) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

09/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 16:01

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:20

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:11

Confirmada

01/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 14:24

Confirmada

18/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 11:09

Expedida/certificada

08/11/2019, 15:51

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/11/2019, 15:23

Conclusão (para julgamento)

25/10/2019, 13:42

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 11:24

Expedida/certificada

20/10/2019, 15:59

Conclusão (para julgamento)

02/09/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 15:56

Confirmada

12/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2019, 06:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 19:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 19:40

Confirmada

12/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 22:18

Documento (Certidão)

02/07/2019, 13:11

Expedida/Certificada

02/07/2019, 13:10

Expedida/certificada

02/07/2019, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2019, 14:29

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 15:55

Distribuição (dependência)

28/06/2019, 15:50