Cumprimento de sentença 5019741-41.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/IPEM/RJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA

OAB/SC 017330·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES

OAB/RJ 083855·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA

OAB/SC 017330·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES

OAB/RJ 083855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:59

Documento (Certidão)

01/09/2025, 14:59

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:02

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:42

Confirmada

01/08/2025, 14:42

Publicação

30/07/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019741-41.2019.4.04.7205/SC EXECUTADO: EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA (OAB SC017330) DESPACHO/DECISÃO Intimada para se manifestar pelo interesse em comparecer à Secretaria desta 2ª vara Federal de Blumenau para proceder a retirada do(s) anexo(s) físico(s) referido(s) no despacho retro, que se encontra(m) acautelado(s) na Secretaria da Vara, sob pena de inutilização e descarte, a parte manifestou-se no evento 247, PET1 pelo desinteresse na retirada do r. anexo físico acautelado. Isto posto, não se tratando de documento(s) de guarda permanente, determino a inutilização e descarte do(s) mesmo(s), mediante lavratura da respectiva certidão pela secretaria da vara. Afinal, arquive-se com as cautelas de estilo.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:34

Mero expediente

23/07/2025, 10:54

Publicação

23/07/2025, 02:35

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:16

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:59

Documento (Certidão)

01/09/2025, 14:59

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:02

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:42

Confirmada

01/08/2025, 14:42

Publicação

30/07/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019741-41.2019.4.04.7205/SC EXECUTADO: EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA (OAB SC017330) DESPACHO/DECISÃO Intimada para se manifestar pelo interesse em comparecer à Secretaria desta 2ª vara Federal de Blumenau para proceder a retirada do(s) anexo(s) físico(s) referido(s) no despacho retro, que se encontra(m) acautelado(s) na Secretaria da Vara, sob pena de inutilização e descarte, a parte manifestou-se no evento 247, PET1 pelo desinteresse na retirada do r. anexo físico acautelado. Isto posto, não se tratando de documento(s) de guarda permanente, determino a inutilização e descarte do(s) mesmo(s), mediante lavratura da respectiva certidão pela secretaria da vara. Afinal, arquive-se com as cautelas de estilo.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:34

Mero expediente

23/07/2025, 10:54

Publicação

23/07/2025, 02:35

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019741-41.2019.4.04.7205/SC EXECUTADO: EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA (OAB SC017330) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA para que expressamente se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do interesse em promover a retirada física dos documentos acautelados em Secretaria (evento 10, CERT1), sob pena do prosseguimento dos atos necessários à sua inutilização, na forma do art. 196 1 do Provimento nº 62/2017 do TRF4. Sendo a manifestação pelo interesse na retirada dos acautelados, no mesmo prazo deverá comparecer à Secretaria da Vara para efetivação do ato. Manifestado o desinteresse, ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem conclusos.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:24

Mero expediente

21/07/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:54

Reativação

21/07/2025, 15:53

Baixa Definitiva

26/07/2024, 19:03

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:57

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:06

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:19

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Trânsito em julgado

24/04/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:31

Confirmada

24/04/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 06:19

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:48

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:58

Documento (Certidão)

23/04/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:30

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 14:43

Documento (Certidão)

15/03/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:48

Confirmada

11/03/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:05

Confirmada

11/03/2024, 00:04

Expedida/certificada

08/03/2024, 18:32

Expedida/certificada

08/03/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 17:50

Documento (Certidão)

28/02/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:50

Depósito de Bens/Dinheiro

20/02/2024, 08:36

Documento (Certidão)

14/02/2024, 18:13

Mero expediente

14/02/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:04

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 07:56

Expedida/certificada

26/01/2024, 18:27

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 15:59

Mero expediente

09/01/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 17:42

Documento (Certidão)

08/01/2024, 17:55

Expedida/certificada

08/01/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 20:42

Mero expediente

05/12/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:28

Documento (Certidão)

29/11/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:11

Confirmada

29/11/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:28

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:30

Documento (Certidão)

28/11/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:13

Confirmada

13/11/2023, 10:37

Expedida/certificada

10/11/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 06:04

Expedida/certificada

09/11/2023, 11:33

Expedida/certificada

09/11/2023, 11:33

Documento (Certidão)

08/11/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:43

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:16

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:00

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 06:32

Confirmada

21/09/2023, 06:32

Expedida/certificada

19/09/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:02

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 15:41

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:40

Depósito de Bens/Dinheiro

02/08/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:56

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 07:45

Expedida/certificada

14/07/2023, 16:26

Expedida/certificada

14/07/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:34

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:02

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 12:56

Decurso de Prazo

23/06/2023, 01:01

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:10

Expedida/certificada

05/06/2023, 16:05

Expedida/certificada

05/06/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:10

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:50

Mudança de Classe Processual

25/04/2023, 19:23

Expedida/certificada

25/04/2023, 13:56

Outras Decisões

25/04/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 17:07

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:01

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:32

Expedida/certificada

06/03/2023, 12:28

Recebimento

02/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/IPEM/RJ (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA (OAB SC017330) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019741-41.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

09/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:47

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:01

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 19:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 16:56

Confirmada

12/05/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 08:47

Expedida/certificada

10/05/2022, 15:25

Expedida/certificada

10/05/2022, 15:25

Procedência

10/05/2022, 10:25

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 12:29

Mero expediente

25/04/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 10:23

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:02

Decurso de Prazo

13/04/2022, 01:01

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Confirmada

29/03/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:09

Expedida/certificada

23/03/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 13:13

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:01

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 15:50

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 14:35

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 16:59

Expedida/certificada

14/12/2021, 16:27

Expedida/Certificada

14/12/2021, 16:26

Julgamento em Diligência

30/11/2021, 18:45

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 19:07

Mero expediente

03/11/2021, 19:08

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 16:45

Confirmada

17/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 22:13

Confirmada

08/10/2021, 21:58

Expedida/certificada

07/10/2021, 11:42

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 15:08

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:02

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:01

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 19:27

Confirmada

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2021, 21:46

Retificação de movimento

19/07/2021, 21:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 17:47

Documento (Carta de ordem)

11/06/2021, 11:12

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 16:27

Mero expediente

02/12/2020, 18:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 17:41

Confirmada

10/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:45

Decurso de Prazo

30/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Carta)

10/12/2019, 13:52

Confirmada

09/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2019, 17:27

Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:27

Documento (Certidão)

29/11/2019, 17:27

Mudança de Classe Processual

29/11/2019, 17:22

Antecipação de tutela

29/11/2019, 17:09

Documento (Certidão)

28/11/2019, 14:40

Conclusão (para decisão)

28/11/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 16:32

Confirmada

27/11/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 12:47

Expedida/certificada

18/11/2019, 17:00

Mudança de Classe Processual

18/11/2019, 16:57

Antecipação de tutela

18/11/2019, 16:46

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 15:36

Distribuição (sorteio)

18/11/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00

•09/11/2022, 00:00