Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5013493-72.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LORENA APARECIDA DOS ANJOS BERWALDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Autor

DANIELA ALMEIDA STUDZINSKI

OAB/RS 039418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2022, 10:11

Transitado em Julgado

16/05/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

15/03/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 18:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/03/2022, 16:32

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

16/05/2022, 10:11

Transitado em Julgado

16/05/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/04/2022, 10:21

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

15/03/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 18:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/03/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: PAULO CESAR KLEIN REQUERIDO: LORENA APARECIDA DOS ANJOS BERWALDT ADVOGADO: DANIELA ALMEIDA STUDZINSKI (OAB RS039418) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS PROCURADOR: NILTON HOFF INTERESSADO: 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DE PELOTAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5013493-72.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 388) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 388

22/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

13/12/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/11/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/11/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/10/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/10/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 18:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

28/10/2021, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

26/10/2021, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/09/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/09/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/09/2021 12:53:25)

21/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 12:53

Determinada a intimação

21/09/2021, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

21/09/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

06/04/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 18:02

Concedida em parte a Medida Liminar

05/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

05/04/2021, 18:03

Distribuído por prevenção - Número: 50405128720204040000/TRF4

02/04/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:03