Procedimento Comum Cível 5017562-59.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 101.227,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADAIR CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSPOA20F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 22:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

03/11/2023, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/10/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/10/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/10/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/10/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/10/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:26

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2023, 15:26

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSPOA20F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 22:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

03/11/2023, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/10/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/10/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 22:48

26/10/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/10/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/10/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:26

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:28

Despacho

03/07/2023, 22:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntado(a) - 30/06/2023 12:21:41)

30/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:30

Juntada de Petição

16/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:30

Despacho

06/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2022, 08:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:57

Juntada de Petição

28/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/11/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/11/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/11/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/11/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/11/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/11/2022, 14:26

Decisão interlocutória

28/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/10/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:18

Juntada de Petição

11/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 21:08

Juntada de Petição

28/09/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:24

Decisão interlocutória

20/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 18:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50175625920184047112

12/05/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAIR CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017562-59.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAIR CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017562-59.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 386) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/08/2021, 11:34

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

07/02/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/02/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

19/12/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/12/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2019, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/11/2019, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/11/2019, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/11/2019, 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/11/2019, 22:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/11/2019, 22:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

09/08/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

30/07/2019, 01:17

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/07/2019, 09:15

Juntado(a)

23/07/2019, 14:06

Audiência Realizada - Local 904 9º andar - 16/07/2019 15:45. Refer. Evento 19

23/07/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/07/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/07/2019, 23:59

Juntada de certidão

15/07/2019, 13:14

Juntada de Petição

15/07/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 13:58

Juntada de Petição

11/07/2019, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

09/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/06/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 16:49

Audiência Designada - Instrução - Local 904 9º andar - 16/07/2019 15:45

04/06/2019, 16:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/04/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/04/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/03/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2019, 09:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/01/2019, 09:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2019, 16:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/01/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019, 15:31

Juntada de Petição

12/12/2018, 11:14

Juntada de Petição

12/12/2018, 11:14

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 18:24

SENTENÇA

•15/11/2019, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 17:03