Apelação Cível 5010862-65.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

GUSTAVO LUIZ BEILER GIRARDI

CPF

Reu

VILMAR GIRARDI

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FOCKINK ALVES

OAB/SC 056599·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEIXOTO ABAL

OAB/SC 020510·CPF·Representa: Autor

ALLAN CARLOS ZANCHETT

OAB/SC 036384·CPF·Representa: Autor

PAULA FOCKINK ALVES

OAB/SC 056599·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEIXOTO ABAL

OAB/SC 020510·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA FOCKINK ALVES

OAB/SC 056599·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEIXOTO ABAL

OAB/SC 020510·CPF·Representa: Autor

ALLAN CARLOS ZANCHETT

OAB/SC 036384·CPF·Representa: Autor

PAULA FOCKINK ALVES

OAB/SC 056599·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEIXOTO ABAL

OAB/SC 020510·CPF·Representa: Réu

ALLAN CARLOS ZANCHETT

OAB/SC 036384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 17:53

Recebimento

04/12/2023, 14:50

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2023, 16:53

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:01

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:58

Expedida/certificada

19/06/2023, 09:54

Expedida/certificada

19/06/2023, 09:54

Expedida/certificada

19/06/2023, 09:54

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:46

Recurso especial

16/06/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:00

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 17:53

Recebimento

04/12/2023, 14:50

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2023, 16:53

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:01

Documentos

•23/02/2023, 00:00

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:58

Expedida/certificada

19/06/2023, 09:54

Expedida/certificada

19/06/2023, 09:54

Expedida/certificada

19/06/2023, 09:54

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:46

Recurso especial

16/06/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:00

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:06

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 20:49

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:02

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:27

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 14:57

Documento (Acórdão)

17/03/2023, 14:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2023, 16:27

Expedida/Certificada

01/03/2023, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: GUSTAVO LUIZ BEILER GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A): ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO(A): ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) APELADO: VILMAR GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A): ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO(A): ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010862-65.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 275) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

23/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/02/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 20:58

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2022, 19:42

Documento (Acórdão)

29/11/2022, 19:42

Sentença confirmada

29/11/2022, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: GUSTAVO LUIZ BEILER GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO: PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO: ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO: ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) APELADO: VILMAR GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO: PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO: ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO: ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010862-65.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 270) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

09/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/11/2022, 15:47

Distribuição (sorteio)

23/08/2022, 17:07

80

•09/11/2022, 00:00