Apelação Cível 5006317-52.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 34.500,00

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROGERIO FRANCISCO RITA

CPF 878.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

24/08/2023, 13:53

Transitado em Julgado

24/08/2023, 13:51

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Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

23/08/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/07/2023, 15:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/07/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

13/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

13/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/06/2023, 15:14

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 15:14

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 14:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:32

OUTROS

•14/06/2022, 16:21

OUTROS

•14/06/2022, 16:21

OUTROS

•14/06/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:02

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:06

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 16:17

SENTENÇA

•08/04/2020, 15:37

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