Apelação Cível 5041081-02.2018.4.04.7100 - TRF4

Apelação Cível 5041081-02.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:45

Publicação

05/11/2025, 02:33

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5041081-02.2018.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50410810220184047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 30/10/2025 - RECURSO ESPECIAL

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 19:15

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:54

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 19:22

Publicação

10/10/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5041081-02.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: MX REFORMAS E INSTALACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO LOPES BERTHOLDO (OAB RS057128) ADVOGADO(A): DANI ROSSONI (OAB RS063443) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. 1. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Outrossim, o Código de Processo Civil de 2015 também autoriza a interposição de embargos declaração contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º. 2. Os embargos de declaração não visam à cassação ou substituição da decisão impugnada. 3. Nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios. 4. À luz do disposto no art. 1.025 do NCPC, a interposição dos embargos de declaração, ainda que inadmitidos/rejeitados, autorizam o manejo de recurso às Instâncias Superiores, vez que os elementos suscitados integram o acórdão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 07 de outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 17:43

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

—

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