Apelação Cível 5026200-82.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

PAULO ROBERTO GONCALVES LUCAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIELLY DE ALMEIDA CANTO

OAB/RS 118247·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/06/2023, 18:59

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

28/03/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

23/02/2023, 20:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/02/2023, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Período da sessão: <b>10/02/2023 00:00 a 22/02/2023 16:00</b>

31/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 65

30/01/2023, 14:52

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/06/2023, 18:59

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 20:16

28/03/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

23/02/2023, 20:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/02/2023, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Período da sessão: <b>10/02/2023 00:00 a 22/02/2023 16:00</b>

31/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 65

30/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/12/2022, 14:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

16/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/12/2022, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/11/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/11/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 09:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:03

Negado seguimento a Recurso Especial

03/11/2022, 20:04

Recurso Especial Admitido

03/11/2022, 20:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/10/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/10/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 06:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

23/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/09/2022, 17:44

Juntada de Petição

22/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

14/09/2022, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Período da sessão: <b>06/09/2022 00:00 a 14/09/2022 16:00</b>

26/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 329

25/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

18/07/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/07/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/07/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/07/2022, 21:14

Determinada a intimação

06/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

06/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

06/07/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/07/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO GONCALVES LUCAS ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO: MARIELLY DE ALMEIDA CANTO (OAB RS118247) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026200-82.2020.4.04.9999/RS (Pauta: 510) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 510

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

05/04/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

01/04/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

30/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

15/03/2022, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 18:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO GONCALVES LUCAS ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO: MARIELLY DE ALMEIDA CANTO (OAB RS118247) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026200-82.2020.4.04.9999/RS (Pauta: 443) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 443

22/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:44

Juntada de Petição

25/10/2021, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/01/2021

07/01/2021, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 07/01/2021

18/12/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CECÍLIA BAGINSKI GRZESCZAK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

18/12/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

15/12/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

15/12/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

15/12/2020, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

15/12/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

15/12/2020, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

15/12/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CECÍLIA BAGINSKI GRZESCZAK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

11/12/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: CECÍLIA BAGINSKI GRZESCZAK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

09/12/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

09/12/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER - MAGISTRADO - Responsável: NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER

09/12/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: PAULO ROBERTO GONCALVES LUCAS (AUTOR)

09/12/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CECÍLIA BAGINSKI GRZESCZAK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER

20/11/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ANDERSON DE MELLO MACHADO - PROCURADOR

19/11/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

04/11/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

03/11/2020, 14:09

Juntada de Petição - Movimentado por: VILMAR LOURENÇO - ADVOGADO

29/10/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CIRO FERNANDO SCALCO REMEDIO - DIRETOR DE SECRETARIA

29/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: CIRO FERNANDO SCALCO REMEDIO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: PAULO ROBERTO GONCALVES LUCAS (AUTOR)

29/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: CIRO FERNANDO SCALCO REMEDIO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/10/2020, 14:56

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: CIRO FERNANDO SCALCO REMEDIO - DIRETOR DE SECRETARIA

29/10/2020, 14:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: CIRO FERNANDO SCALCO REMEDIO - DIRETOR DE SECRETARIA

29/10/2020, 14:48

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:04

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:37

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:47

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 20:16

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:04

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:37

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 14:56

DESPACHO

•29/10/2020, 14:55

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•29/10/2020, 14:55

DESPACHO

•29/10/2020, 14:55

SENTENÇA

•29/10/2020, 14:55

DECISÃO

•29/10/2020, 14:55