Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003262-35.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 10:48

Trânsito em julgado

06/02/2024, 10:48

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:04

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:29

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 08:38

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 07:40

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:03

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:53

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:14

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 10:48

Trânsito em julgado

06/02/2024, 10:48

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:04

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:29

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Documentos

•09/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 08:38

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 07:40

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:03

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:53

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 16:13

Expedida/certificada

25/07/2023, 22:32

Paga

25/07/2023, 12:26

Por decisão judicial

14/06/2023, 11:08

Enviada ao Tribunal

14/06/2023, 09:35

Documento (Certidão)

13/06/2023, 10:50

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:03

Decurso de Prazo

02/06/2023, 01:02

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 20:54

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:30

Mudança de Classe Processual

16/05/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:29

Expedida/certificada

15/05/2023, 05:13

Expedida/certificada

11/05/2023, 18:50

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 18:21

Expedida/Certificada

11/05/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 18:46

Mero expediente

10/05/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 11:26

Reativação

10/05/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 22:39

Baixa Definitiva

31/03/2023, 11:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:16

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 17:55

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

08/03/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:26

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:52

Confirmada

09/02/2023, 17:38

Expedida/certificada

08/02/2023, 17:42

Mero expediente

08/02/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 17:26

Recebimento

07/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LUIZ ALBERTO MARTINS DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SALTÃO (OAB RS074712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003262-35.2017.4.04.7110/RS (Pauta: 693) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

09/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 20:46

Confirmada

04/02/2019, 19:30

Expedida/certificada

31/01/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 18:47

Decurso de Prazo

07/12/2018, 01:01

Confirmada

15/11/2018, 23:59

Confirmada

13/11/2018, 18:57

Expedida/certificada

05/11/2018, 19:07

Procedência

05/11/2018, 19:07

Conclusão (para julgamento)

24/08/2018, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2018, 14:28

Recurso Especial repetitivo

26/04/2018, 13:26

Decurso de Prazo

25/04/2018, 01:05

Confirmada

28/03/2018, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 15:09

Expedida/certificada

20/03/2018, 11:30

Determinação de Diligência

20/03/2018, 10:48

Conclusão (para julgamento)

13/11/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 16:09

Decurso de Prazo

03/10/2017, 01:07

Confirmada

22/09/2017, 08:28

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 12:10

Expedida/certificada

21/09/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2017, 18:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2017, 16:08

Confirmada

14/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 11:40

Documento (Mandado)

13/09/2017, 17:12

Mandado

11/09/2017, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2017, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2017, 14:17

Confirmada

06/09/2017, 11:48

Expedida/certificada

04/09/2017, 15:19

Expedida/certificada

04/09/2017, 15:19

Conclusão (para decisão)

28/08/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 10:36

Confirmada

26/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 19:15

Confirmada

07/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2017, 18:33

Mero expediente

28/07/2017, 18:33

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2017, 10:54

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 09:28

Confirmada

10/07/2017, 15:52

Expedida/certificada

06/07/2017, 17:41

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 08:49

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 14:07

Confirmada

03/07/2017, 14:07

Expedida/certificada

27/06/2017, 16:37

Mero expediente

27/06/2017, 16:37

Conclusão (para decisão)

23/06/2017, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 08:39

Confirmada

22/06/2017, 23:59

Confirmada

19/06/2017, 10:05

Expedida/certificada

12/06/2017, 17:54

Expedida/certificada

12/06/2017, 17:53

Expedida/Certificada

12/06/2017, 17:53

Mero expediente

12/06/2017, 17:04

Conclusão (para decisão)

06/06/2017, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 15:07

Confirmada

11/05/2017, 15:05

Expedida/certificada

05/05/2017, 18:37

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 18:27

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

04/05/2017, 14:08

Mero expediente

03/05/2017, 23:39

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 13:50

Confirmada

26/04/2017, 09:22

Expedida/certificada

24/04/2017, 14:30

Mero expediente

24/04/2017, 14:30

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 13:37

Distribuição (sorteio)

22/04/2017, 17:49