Procedimento Comum Cível 5024524-76.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 46.870,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

SILVIO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

19/12/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/12/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/11/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/10/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/10/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/10/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:56

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

19/12/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/12/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 14:42

SENTENÇA

•12/09/2023, 12:32

24/11/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/10/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/10/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/10/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

19/09/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/09/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/09/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/09/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

12/09/2023, 12:32

Juntada de Petição

10/01/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/10/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/09/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:17

Juntada de Petição

03/09/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

09/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/07/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 161

21/07/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/07/2022, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/07/2022, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/07/2022, 18:27

Despacho

05/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 13:54

Juntado(a)

21/06/2022, 18:04

Juntado(a)

21/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/06/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/05/2022, 11:15

Despacho

23/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 11:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50245247620144047100

10/05/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024524-76.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024524-76.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 461) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:31

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:29

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

26/04/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/03/2018, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/03/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

06/02/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

05/02/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

01/02/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/02/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2018, 19:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/01/2018, 19:26

Juntado(a)

25/01/2018, 14:15

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

09/11/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/11/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/09/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

21/08/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

15/08/2017, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/08/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 12:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2017, 09:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2017, 14:06

Juntada de Petição

23/06/2017, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2017, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 02:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

22/05/2017, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

16/05/2017, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/05/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 14:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2017, 23:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2017, 18:05

Juntada de Petição

16/02/2017, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/02/2017, 19:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

10/12/2016, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/12/2016, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

01/12/2016, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2016, 10:38

Juntada - Peças Digitalizadas

30/11/2016, 10:38

Lavrada Certidão

18/11/2016, 14:41

Expedido Ofício

16/11/2016, 18:21

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/11/2016, 17:52

Juntado(a)

27/10/2016, 18:27

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

22/08/2016, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/08/2016, 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/08/2016, 16:08

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/08/2016, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

25/07/2016, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/07/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

18/07/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 14:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/07/2016, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2016, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/05/2016, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

09/05/2016, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

03/05/2016, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/05/2016, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2016, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

27/04/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2016, 14:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2016, 17:12

Ato Ordinatório

20/04/2016, 17:12

Lavrada Certidão

14/03/2016, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/01/2016, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/01/2016, 13:57

Juntada de Petição

11/01/2016, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/12/2015, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/12/2015, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/12/2015, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/12/2015, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2015, 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/12/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/12/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/12/2015, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/12/2015, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2015, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2015, 13:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2015, 09:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2015, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2015, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/10/2015, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/10/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:01

Juntado(a)

08/10/2015, 11:45

Juntada - Peças Digitalizadas

25/09/2015, 14:04

Lavrada Certidão

08/09/2015, 16:37

Lavrada Certidão

08/09/2015, 12:57

Lavrada Certidão

14/08/2015, 14:33

Lavrada Certidão

21/07/2015, 17:14

Expedido Ofício

26/06/2015, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/04/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2015, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2015, 21:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2015, 14:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50314970720144040000/TRF

07/02/2015, 12:47

Juntada de Petição

06/02/2015, 17:35

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50314970720144040000/TRF

23/01/2015, 15:33

Juntada de Petição

31/12/2014, 08:39

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50314970720144040000/TRF

10/12/2014, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/11/2014, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2014, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/11/2014, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2014, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2014, 11:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/11/2014, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2014, 16:08

Juntada de Petição

13/10/2014, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/10/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/10/2014, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2014, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/09/2014, 12:02

Juntada de Petição

20/08/2014, 08:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

20/08/2014, 01:04

Juntada de Petição

11/08/2014, 18:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/07/2014, 11:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2014, 11:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/07/2014, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2014, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2014, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/04/2014, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2014, 18:50

Juntada de Petição

31/03/2014, 17:11

Juntada de Petição

31/03/2014, 17:11

Juntada de Petição

31/03/2014, 17:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/03/2014, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 18:45

SENTENÇA

•29/01/2018, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2016, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 21:41

DESPACHO

•25/11/2014, 18:20

DESPACHO

•03/07/2014, 18:33

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•29/09/2023, 14:42

SENTENÇA

•12/09/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 18:45

SENTENÇA

•29/01/2018, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2016, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 21:41

DESPACHO

•25/11/2014, 18:20

DESPACHO

•03/07/2014, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2014, 18:50