Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001153-39.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.233,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

EVANDRO SOMENSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ARCARI

OAB/RS 075586·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva

21/02/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/01/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

15/01/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/01/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001216-19.2023.4.04.9388/TRF (EVANDRO SOMENSI)

28/12/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 16:25

Todas as movimentações(100)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva

21/02/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:48

29/01/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/01/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

15/01/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/01/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001216-19.2023.4.04.9388/TRF (EVANDRO SOMENSI)

28/12/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:18

Despacho

24/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005296-49.2023.4.04.9445/TRF (ARCARI & DUARTE ADVOGADAS ASSOCIADAS)

24/02/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 16:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001878 processada no TRF4 com o no. 50012161920234049388/TRF (ARCARI & DUARTE ADVOGADAS ASSOCIADAS)

01/02/2023, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001878 processada no TRF4 com o no. 50052964920234049445/TRF (ARCARI & DUARTE ADVOGADAS ASSOCIADAS)

01/02/2023, 10:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001878 processada no TRF4 com o no. 50012161920234049388/TRF (EVANDRO SOMENSI)

01/02/2023, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001878

31/01/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/01/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001878

13/01/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/12/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2022, 11:24

Despacho

14/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

14/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:57

Decisão interlocutória

29/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/08/2022, 13:13

Juntada de Petição

19/07/2022, 08:47

Juntada de Petição

19/07/2022, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

30/06/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50011533920174047113

22/04/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EVANDRO SOMENSI (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA ARCARI (OAB RS075586) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001153-39.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 468) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01S para RSBGO02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:46

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

29/11/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/08/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/08/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/08/2017, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/08/2017, 12:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/08/2017, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

14/07/2017, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/06/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2017, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2017, 11:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

19/04/2017, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2017, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/04/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/04/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/03/2017, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/03/2017, 19:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/03/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 18:09

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2017, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2017, 16:33

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 13:22

SENTENÇA

•24/08/2017, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 18:09