Procedimento Comum Cível 5001290-09.2017.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 72.531,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CARLOS TODESCATT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02F para RSNHM06S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

05/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/04/2025, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/03/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 09:25

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/02/2024, 12:33

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02F para RSNHM06S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

05/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:25

25/04/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/04/2025, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/03/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 09:25

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/02/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/02/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

03/02/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/01/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/06/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/05/2023, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/05/2023, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:58

Juntada de Petição

04/05/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/03/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/12/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 14:25

Decisão interlocutória

14/12/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/05/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 19:28

Despacho

29/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 11:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50012900920174047117

29/03/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS TODESCATT (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001290-09.2017.4.04.7117/RS (Pauta: 466) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSERE01F para RSERE02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:47

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

17/01/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

17/01/2018, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/01/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/01/2018, 15:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

24/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

14/12/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2017, 14:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/12/2017, 14:45

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2017, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/10/2017, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/10/2017, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

21/09/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2017, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/08/2017, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2017, 16:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/08/2017, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 18:45

Juntado(a)

24/08/2017, 16:43

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2017, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/08/2017, 08:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/08/2017, 08:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/08/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2017, 17:47

Juntado(a)

03/08/2017, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/08/2017, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/08/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/08/2017, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/08/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2017, 13:44

Juntado(a)

01/08/2017, 12:36

Expedido Ofício

14/07/2017, 17:37

Despacho/Decisão - de Expediente

14/07/2017, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2017, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 13:54

Ato Ordinatório

21/06/2017, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/06/2017, 15:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2017, 15:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/04/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/04/2017, 15:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 15:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/04/2017, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2017, 16:38

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2017, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 17:29

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:32

SENTENÇA

•14/12/2017, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2017, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 16:25