Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006375-57.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 94.446,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ACELIO ROBERTO MUELLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO

OAB/RS 094414·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:34

Transitado em Julgado

12/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2024, 14:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/03/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/01/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025188-52.2022.4.04.9388/TRF (ACELIO ROBERTO MUELLER)

28/12/2023, 10:40

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:34

Transitado em Julgado

12/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2024, 14:40

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:04

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 13:05

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/03/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/01/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025188-52.2022.4.04.9388/TRF (ACELIO ROBERTO MUELLER)

28/12/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5116398-13.2022.4.04.9445/TRF (PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO)

24/10/2022, 13:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072417 processada no TRF4 com o no. 50251885220224049388/TRF (ACELIO ROBERTO MUELLER)

15/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072417 processada no TRF4 com o no. 50251885220224049388/TRF (PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO)

15/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072417 processada no TRF4 com o no. 51163981320224049445/TRF (PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO)

15/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072417

13/09/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/09/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/09/2022, 07:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072417

30/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 16:45

Juntada de Petição

18/08/2022, 08:08

Juntada de Petição

21/07/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/06/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2022, 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/06/2022, 11:57

Decisão interlocutória

09/06/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSCR01F para RSSCR02S)

24/05/2022, 10:11

Declarada incompetência

24/05/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/05/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50063755720184047111

10/04/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ACELIO ROBERTO MUELLER (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (OAB RS094414) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006375-57.2018.4.04.7111/RS (Pauta: 474) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

09/07/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/07/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2019, 14:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/05/2019, 14:03

Autos com Juiz para Sentença

21/03/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 14:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/02/2019, 12:10

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2018, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/10/2018, 13:09

Juntada de Petição

18/10/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/10/2018, 20:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/10/2018, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/10/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/10/2018, 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 19:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2018, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 17:22

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 09:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 13:27

SENTENÇA

•24/05/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 19:45

COMUNICAÇÃO

•27/09/2018, 17:20