Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007202-13.2014.4.04.7110/RS EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: ALEXANDRE DIMER SPARREMBERGER
ADVOGADO(A): MONICA BOFF (OAB RS039428)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinta a pretensão executória, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
05/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/05/2026, 12:37
Expedida/certificada
04/05/2026, 12:37
Expedida/certificada
04/05/2026, 12:37
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/04/2026, 14:48
Conclusão (para julgamento)
20/04/2026, 13:27
Mero expediente
20/04/2026, 08:29
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 14:37
Decurso de Prazo
30/01/2026, 01:11
Petição
28/01/2026, 18:37
Publicação
22/01/2026, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007202-13.2014.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
ATO ORDINATÓRIO
Com base nos arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, no art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e na Portaria nº 867/2019, realizo o ato processual a seguir transcrito:
I - Intimação da parte interessada da juntada aos autos de cartas precatórias, mandados, avisos de recebimento, cumpridos ou não, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias;
evento 284, CERT1
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
07/01/2026, 12:58
Ato ordinatório
07/01/2026, 12:58
Documento (Mandado)
20/12/2025, 00:18
Mandado
01/12/2025, 04:02
Expedição de documento (Mandado)
26/11/2025, 17:58
Mero expediente
03/11/2025, 14:25
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 18:02
Decurso de Prazo
18/09/2025, 01:03
Petição
11/09/2025, 11:08
Publicação
27/08/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007202-13.2014.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias solicitado pela parte exequente no evento 272.1.
26/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/08/2025, 16:45
Mero expediente
25/08/2025, 16:45
Conclusão (para despacho)
21/08/2025, 16:55
Petição
21/08/2025, 11:20
Decurso de Prazo
21/08/2025, 01:02
Publicação
08/07/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007202-13.2014.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
ATO ORDINATÓRIO
Com base nos arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, no art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e na Portaria nº 867/2019, realizo o ato processual a seguir transcrito:
XV - Concessão do prazo requerido pela parte, por uma única vez, desde que não exceda a 30 (trinta) dias, salvo se peremptório;
evento 265, PET1
07/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/07/2025, 17:23
Decurso de Prazo
04/07/2025, 01:09
Petição
01/07/2025, 16:43
Publicação
26/06/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007202-13.2014.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o transcurso do prazo deferido no evento 242.1, intime-se a autora para que informe se houve o cumprimento da sentença.
25/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/06/2025, 15:45
Mero expediente
24/06/2025, 15:45
Conclusão (para despacho)
20/06/2025, 16:01
Petição
17/06/2025, 09:35
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:55
Publicação
09/06/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007202-13.2014.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
ATO ORDINATÓRIO
Com base nos arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, e no art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, realizo o ato processual a seguir transcrito:
VI – intimação da parte contrária para manifestar-se, sempre que forem juntados novos documentos ou quando houver necessidade de manifestação prévia da parte contrária;
evento 250, DESPADEC1
"(,,,) Deve, ainda, a exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito."
06/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/06/2025, 12:29
Ato ordinatório
05/06/2025, 12:29
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:44
Confirmada
19/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/05/2025, 12:49
Mero expediente
09/05/2025, 12:49
Conclusão (para despacho)
08/05/2025, 18:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/05/2025, 03:00
Petição
16/04/2025, 01:48
Petição
20/03/2025, 11:40
Confirmada
17/03/2025, 23:59
Por decisão judicial
07/03/2025, 15:34
Expedida/certificada
07/03/2025, 15:10
Mero expediente
07/03/2025, 15:10
Conclusão (para despacho)
05/03/2025, 17:00
Documento (Mandado)
07/02/2025, 23:51
Petição
07/02/2025, 12:21
Documento (Certidão)
21/12/2024, 01:42
Documento (Certidão)
25/09/2024, 16:54
Documento (Certidão)
19/08/2024, 18:00
Mandado
05/08/2024, 03:22
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2024, 16:33
Petição
04/06/2024, 09:03
Mero expediente
05/04/2024, 16:21
Conclusão (para despacho)
31/10/2023, 13:47
Petição
31/10/2023, 10:31
Confirmada
28/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/10/2023, 15:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023, 15:24
Petição
18/10/2023, 15:08
Por decisão judicial
18/10/2023, 14:13
Decurso de Prazo
18/10/2023, 01:06
Confirmada
07/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/09/2023, 15:07
Mudança de Classe Processual
27/09/2023, 15:04
Mero expediente
26/09/2023, 18:45
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 14:12
Decurso de Prazo
04/07/2023, 01:03
Petição
27/06/2023, 11:03
Confirmada
17/06/2023, 23:59
Petição
12/06/2023, 09:48
Expedida/certificada
07/06/2023, 18:01
Mero expediente
07/06/2023, 18:01
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 15:43
Recebimento
28/02/2023, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
APELADO: ALEXANDRE DIMER SPARREMBERGER (RÉU) ADVOGADO: MONICA BOFF (OAB RS039428) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007202-13.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 1013) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
09/11/2022, 00:00
Petição
25/07/2022, 15:25
Petição
29/04/2021, 19:31
Petição
21/02/2021, 16:48
Petição
21/02/2021, 16:48
Petição
13/02/2021, 13:35
Petição
13/02/2021, 13:35
Petição
11/02/2021, 13:17
Petição
11/02/2021, 13:17
Petição
17/04/2020, 18:19
Petição
11/12/2019, 14:12
Petição
13/08/2019, 10:23
Petição
13/08/2019, 10:23
Petição
13/08/2019, 10:23
Petição
23/07/2019, 11:59
Petição
23/07/2019, 11:59
Petição
23/07/2019, 11:59
Petição
10/06/2019, 13:27
Petição
10/06/2019, 13:27
Petição
10/06/2019, 13:27
Petição
03/12/2018, 14:27
Remessa (em grau de recurso)
09/11/2018, 14:34
Petição
08/11/2018, 21:47
Confirmada
12/10/2018, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2018, 15:14
Petição
01/10/2018, 15:07
Decurso de Prazo
19/09/2018, 01:02
Documento (Outros documentos)
06/09/2018, 09:00
Petição
05/09/2018, 11:36
Confirmada
24/08/2018, 23:59
Confirmada
15/08/2018, 08:12
Expedida/certificada
14/08/2018, 15:25
Expedida/certificada
14/08/2018, 15:25
Expedida/certificada
14/08/2018, 15:25
Improcedência
14/08/2018, 14:59
Conclusão (para julgamento)
15/06/2018, 13:17
Petição
13/06/2018, 23:01
Petição
04/06/2018, 12:00
Confirmada
13/05/2018, 23:59
Confirmada
04/05/2018, 10:12
Expedida/certificada
03/05/2018, 12:34
Petição
30/04/2018, 14:33
Confirmada
14/04/2018, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2018, 16:11
Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2018, 16:11
Conclusão (para decisão)
02/04/2018, 14:08
Movimentação processual
02/04/2018, 14:08
Movimentação processual
02/04/2018, 14:08
Petição
27/03/2018, 21:00
Expedição de documento
24/03/2018, 09:58
Expedição de documento
22/03/2018, 14:21
Petição
19/03/2018, 15:30
Confirmada
04/03/2018, 23:59
Petição
23/02/2018, 13:59
Confirmada
23/02/2018, 10:09
Expedida/certificada
22/02/2018, 13:17
Expedida/certificada
22/02/2018, 13:16
Petição
21/02/2018, 15:29
Confirmada
09/02/2018, 23:59
Expedida/certificada
30/01/2018, 13:10
Petição
29/01/2018, 21:59
Petição
19/12/2017, 11:23
Confirmada
03/12/2017, 23:59
Documento (Certidão)
28/11/2017, 16:03
Confirmada
24/11/2017, 11:12
Petição
23/11/2017, 20:49
Expedida/certificada
23/11/2017, 17:36
Ato ordinatório
23/11/2017, 17:35
Petição
14/09/2017, 16:13
Confirmada
24/08/2017, 23:59
Expedida/certificada
14/08/2017, 16:02
Petição
04/08/2017, 19:39
Petição
31/07/2017, 18:31
Petição
17/07/2017, 13:20
Confirmada
13/07/2017, 23:59
Confirmada
07/07/2017, 18:05
Expedida/certificada
03/07/2017, 11:40
Petição
30/06/2017, 14:17
Confirmada
18/06/2017, 23:59
Expedida/certificada
08/06/2017, 14:33
Petição
07/06/2017, 15:09
Documento (Certidão)
02/06/2017, 02:19
Confirmada
22/05/2017, 23:59
Expedida/certificada
12/05/2017, 17:16
Mero expediente
12/05/2017, 17:16
Conclusão (para decisão)
10/05/2017, 16:55
Decurso de Prazo
03/03/2017, 01:28
Confirmada
20/02/2017, 23:59
Petição
20/02/2017, 14:00
Petição
20/02/2017, 11:04
Confirmada
20/02/2017, 11:04
Confirmada
15/02/2017, 12:52
Expedida/certificada
10/02/2017, 11:31
Expedida/certificada
10/02/2017, 11:31
Petição
08/02/2017, 16:51
Expedida/certificada
06/02/2017, 15:34
Petição
06/02/2017, 15:34
Petição
06/02/2017, 14:15
Petição
05/02/2017, 15:13
Documento (Certidão)
02/02/2017, 22:09
Petição
18/01/2017, 14:45
Confirmada
08/12/2016, 23:59
Confirmada
30/11/2016, 11:17
Expedida/certificada
28/11/2016, 18:24
Expedida/certificada
28/11/2016, 18:24
Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2016, 18:24
Conclusão (para decisão)
24/11/2016, 09:40
Petição
01/11/2016, 16:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/10/2016, 14:07
Confirmada
07/10/2016, 17:22
Expedida/certificada
05/10/2016, 19:05
Mero expediente
05/10/2016, 19:05
Petição
30/08/2016, 14:27
Conclusão (para decisão)
22/07/2016, 23:57
Petição
06/06/2016, 10:40
Petição
04/06/2016, 20:15
Petição
23/05/2016, 13:24
Confirmada
21/05/2016, 23:59
Confirmada
16/05/2016, 11:01
Expedida/certificada
11/05/2016, 15:32
Expedida/certificada
11/05/2016, 15:31
Expedida/certificada
11/05/2016, 15:31
Mero expediente
11/05/2016, 15:27
Conclusão (para decisão)
28/04/2016, 21:13
Mero expediente
18/02/2016, 15:33
Conclusão (para decisão)
09/01/2016, 19:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação