Apelação Cível 5001481-13.2015.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 56.992,15

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

JUAREZ RECH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

25/06/2025, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/06/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

18/06/2025, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 23:56

Sentença confirmada - por unanimidade

17/06/2025, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b>

30/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1070

29/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2025, 14:54

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

25/06/2025, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/06/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 23:56

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 18:52

23/06/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

18/06/2025, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 23:56

Sentença confirmada - por unanimidade

17/06/2025, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b>

30/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1070

29/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2025, 14:54

Recebidos os autos - RSCAP01 -> TRF4

19/05/2025, 16:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/05/2025, 16:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

10/01/2023, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

10/01/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:14

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

08/09/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 21:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

12/07/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 355

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

03/06/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/05/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:33

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

27/05/2022, 11:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

26/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

03/05/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 14:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/05/2022, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 10:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 43

20/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 13:41

Retirada de pauta

25/02/2022, 20:09

Juntada de Petição

25/02/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 467

22/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 17:54

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:21

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

03/02/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/12/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/12/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/12/2019, 16:19

Decisão interlocutória

19/12/2019, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 07:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/12/2019, 07:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

18/12/2019, 19:48

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 19:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 11:17

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 19:48