Desapropriação 5021512-49.2022.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5021512-49.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: WANKE S.A. RÉU: MARCIO MALKOVSKI RÉU: AUGUSTINHA FUSINATO MALKOVSKI RÉU: MARCELINO MALKOVSKI RÉU: CARLEONICE BATISTA EDITAL Nº 720009298668 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADAMASTOR NICOLAU TURNES, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 50215124920224047205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): WANKE S.A., CNPJ: 84228105000192, MARCIO MALKOVSKI, CPF: 65426452920, AUGUSTINHA FUSINATO MALKOVSKI, CPF: 31038344972, MARCELINO MALKOVSKI, CPF: 02014181934 e CARLEONICE BATISTA, CPF: 00015796906 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 24959 Área a desapropriar: 362,15 m² Área total: 62.367,94 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 03/11/2022. Eu, Eunice Estela Devalier, estagiária, o digitei e eu, Marcos Geraldo Schmitz, Diretor de Secretaria Substituto o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021512-49.2022.4.04.7205/SC

10/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(150)