Execução Fiscal 5000162-16.2010.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.672,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

EDUARDO MARCELO DUMONT DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022

26/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/10/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 16:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/07/2022

23/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 11:43

Despacho

28/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 18:03

Todas as movimentações(136)

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022

26/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/10/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:40

25/10/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 16:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/07/2022

23/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 11:43

Despacho

28/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/05/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/05/2022, 21:48

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: EDUARDO MARCELO DUMONT DE LIMAApenso(s) Art.28 LEF: 5008678-54.2012.4.04.7208 EDITAL Nº 720007824662 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s)EDUARDO MARCELO DUMONT DE LIMA, CPF: 55592252072, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 97, no valor total de R$ 318,22, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000162-16.2010.4.04.7208/SC

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:12

Expedição de Edital

15/12/2021, 13:12

Despacho

06/10/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/09/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

26/08/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

12/08/2021, 08:19

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

10/08/2021, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

28/06/2021, 21:00

Juntado(a)

01/06/2021, 12:06

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO MARCELO DUMONT DE LIMA <br>R$139,00 em 23/03/2021

25/03/2021, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO MARCELO DUMONT DE LIMA <br>R$179,22 em 23/03/2021

25/03/2021, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 13:05

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:19

Despacho

21/08/2020, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/08/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/08/2020, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

05/06/2020, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

04/06/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

25/05/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

13/02/2020, 20:51

Despacho

03/02/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 17:33

Juntada de Petição

16/10/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

08/10/2019, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/10/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/10/2019, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

04/05/2017, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/05/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 16:56

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

02/05/2017, 16:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/05/2017, 16:54

Juntada de Petição

30/03/2017, 15:15

Juntada de Petição

29/03/2017, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2015, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/04/2015, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2015, 19:09

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

10/04/2015, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/03/2015, 15:10

Lavrada Certidão

26/02/2015, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

24/01/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

21/01/2015, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 13:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/12/2014, 03:00

Juntada de Petição

01/12/2014, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/07/2014, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

19/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2014, 18:18

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

09/06/2014, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2014, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2014, 14:21

Juntada de Petição

30/05/2014, 10:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/05/2014 12:14:03)

26/05/2014, 16:19

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCITA01-2013/829041 OBS: Negativa de Endereço

23/05/2014, 00:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA01-2013/829041 Mantendo o mandado com o Oficial

19/05/2014, 00:36

Lavrada Certidão - SCITA01-2013/829041 OBS: Mais prazo para diligências

19/05/2014, 00:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA01-2013/829041

11/03/2014, 13:25

Lavrada Certidão - -2013/829041 OBS: LTPS/Férias

03/02/2014, 23:58

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA01-2013/829041

02/12/2013, 14:40

Expedido Mandado - SCITA01-2013/829041<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

27/11/2013, 18:50

Ato Ordinatório

26/09/2013, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/09/2013, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2013, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2013, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2013, 13:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: EDUARDO MARCELO DUMONT DE LIMA<br/>Carta postada em 10/06/2013<br/>Carta entregue em 18/06/2013

18/06/2013, 22:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>EDUARDO MARCELO DUMONT DE LIMA: 1 carta

07/06/2013, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/05/2013, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2013, 18:28

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCITA01-2013/548816 OBS: Negativa de Endereço

25/02/2013, 10:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA01-2013/548816

04/02/2013, 08:46

Expedido Mandado - SCITA01-2013/548816<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

23/01/2013, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/12/2012, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2012, 14:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2012, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2012, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2012, 12:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/07/2011, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/07/2011, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/05/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2011, 17:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

01/04/2011, 18:13

Expedido Carta pelo Correio

28/02/2011, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/01/2011, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/01/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2011, 19:00

Juntado(a)

19/11/2010, 17:07

Expedido Carta pelo Correio

01/09/2010, 16:43

Juntada de Petição

07/07/2010, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

07/07/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/07/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2010, 18:52

Juntado(a)

21/06/2010, 18:52

Expedido Carta pelo Correio

28/05/2010, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2010, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2010, 18:36

Juntada de Petição

01/03/2010, 18:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/03/2010, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 19:08

DESPACHO

•09/06/2014, 16:13

DECISÃO

•24/09/2013, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2012, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2011, 13:27

CARTA

•27/05/2010, 17:39