Procedimento Comum Cível 5007933-65.2017.4.04.7122 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5007933-65.2017.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5007933-65.2017.4.04.7122/RS APELANTE: JOAO ARGEU PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema STJ 1307 - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. Muito embora não haja, pelo STJ, ordem de suspensão de processos que se encontrem na presente altura processual, considerando os impactos do reconhecimento desses períodos sobre os pedidos de aposentadoria, e em nome da segurança jurídica e da racionalidade dos atos processuais, a melhor medida a ser tomada é a suspensão do feito para aguardar o julgamento em definitivo do tema. Intimem-se.

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:02

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

07/01/2024, 19:45

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Confirmada

04/12/2023, 09:53

Expedida/certificada

28/11/2023, 20:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2023, 20:46

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:00

Confirmada

13/11/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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