Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003693-48.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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KARINA NAPOLI DE FREITAS

OAB/SC 023762·CPF·Representa: Autor

KARINA NAPOLI DE FREITAS

OAB/SC 023762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:57

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:29

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 16:36

Mero expediente

15/09/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:20

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:05

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

03/07/2023, 11:37

Mero expediente

23/06/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 13:32

Paga

22/06/2023, 13:13

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:57

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:29

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 16:36

Documentos

•10/11/2022, 00:00

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Mero expediente

15/09/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:20

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:05

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

03/07/2023, 11:37

Mero expediente

23/06/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 13:32

Paga

22/06/2023, 13:13

Paga

22/06/2023, 12:46

Enviada ao Tribunal

24/05/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

24/05/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

24/05/2023, 09:49

Documento (Certidão)

23/05/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 20:34

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 21:24

Confirmada

28/04/2023, 21:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:16

Expedida/certificada

26/04/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 14:24

Mudança de Classe Processual

20/04/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 19:16

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:01

Documento (Informações)

12/01/2023, 14:46

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 19:48

Documento (Certidão)

14/12/2022, 15:44

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:44

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ISAIAS DIAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: KARINA NAPOLI DE FREITAS (OAB SC023762) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CLEIA REJANE DIAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: KARINA NAPOLI DE FREITAS (OAB SC023762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FABIO NOLL CARBONE PERITO: MARI TEREZINHA CUBAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003693-48.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 21:50

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada

09/06/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 09:23

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 14:22

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:24

Confirmada

21/03/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 17:28

Expedida/certificada

17/03/2022, 09:30

Expedida/certificada

17/03/2022, 07:02

Documento (Informações)

25/02/2022, 14:27

Conclusão (para julgamento)

22/10/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 08:49

Confirmada

06/09/2021, 08:49

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 14:03

Expedida/certificada

01/09/2021, 13:12

Mero expediente

31/08/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 17:19

Expedida/certificada

26/08/2021, 13:37

Mero expediente

25/08/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:26

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 19:21

Confirmada

14/07/2021, 19:21

Expedida/certificada

12/07/2021, 21:38

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 10:35

Confirmada

03/07/2021, 23:59

Documento (Certidão)

30/06/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 12:11

Expedida/certificada

23/06/2021, 22:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 22:20

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 14:25

Decurso de Prazo

19/06/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 18:14

Confirmada

03/06/2021, 23:59

Documento (Certidão)

01/06/2021, 23:43

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 15:04

Expedida/certificada

24/05/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 20:58

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 14:25

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:20

Decurso de Prazo

07/05/2021, 01:01

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 11:15

Confirmada

23/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 15:07

Expedida/certificada

19/04/2021, 10:46

Expedida/certificada

19/04/2021, 10:46

Mero expediente

16/04/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 15:30

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2021, 14:50

Mero expediente

09/04/2021, 16:24

Ato ordinatório

09/04/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 14:39

Mudança de Assunto Processual

09/04/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 09:49

Confirmada

06/04/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 21:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 21:37

Confirmada

05/04/2021, 21:37

Expedida/certificada

05/04/2021, 15:40

Expedida/Certificada

05/04/2021, 15:39

Expedida/certificada

05/04/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 14:52

Expedida/certificada

29/03/2021, 18:23

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 17:32

Distribuição (sorteio)

23/03/2021, 11:31