Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015662-60.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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KATHLEN KARINE FLORENCIO

CPF

Reu

KEANY KARINE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE GEHRMANN

OAB/SC 020857·CPF·Representa: Autor

DANIELE GEHRMANN

OAB/SC 020857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 11:33

Confirmada

15/03/2023, 11:33

Expedida/certificada

13/03/2023, 05:56

Expedida/certificada

13/03/2023, 05:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:53

Expedida/certificada

03/03/2023, 10:43

Mero expediente

02/03/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:26

Expedida/certificada

27/02/2023, 08:23

Paga

26/02/2023, 22:20

Paga

26/02/2023, 22:20

Enviada ao Tribunal

28/01/2023, 10:06

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 11:33

Confirmada

15/03/2023, 11:33

Expedida/certificada

13/03/2023, 05:56

Expedida/certificada

13/03/2023, 05:56

Documentos

•10/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:53

Expedida/certificada

03/03/2023, 10:43

Mero expediente

02/03/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:26

Expedida/certificada

27/02/2023, 08:23

Paga

26/02/2023, 22:20

Paga

26/02/2023, 22:20

Enviada ao Tribunal

28/01/2023, 10:06

Enviada ao Tribunal

28/01/2023, 10:06

Enviada ao Tribunal

28/01/2023, 10:06

Documento (Certidão)

27/01/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 13:17

Confirmada

20/01/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 16:32

Expedida/certificada

17/01/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 09:46

Mudança de Classe Processual

16/12/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: KEANY KARINE DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE GEHRMANN NAVA (OAB SC020857) RECORRIDO: KATHLEN KARINE FLORENCIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE GEHRMANN NAVA (OAB SC020857) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA PERITO: MARI TEREZINHA CUBAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015662-60.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:14

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:05

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:16

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:02

Expedida/certificada

01/07/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 09:53

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:04

Expedida/certificada

26/05/2022, 18:26

Expedida/certificada

26/05/2022, 15:51

Procedência

26/05/2022, 15:51

Documento (Informações)

25/05/2022, 17:19

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 19:02

Expedida/certificada

13/05/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:26

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2022, 11:28

Mero expediente

06/04/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 18:00

Movimentação processual

06/04/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 18:45

Confirmada

30/03/2022, 18:44

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 10:37

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 11:25

Confirmada

20/03/2022, 11:25

Expedida/certificada

11/03/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:40

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:51

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 19:15

Confirmada

13/12/2021, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:56

Expedida/certificada

09/12/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 21:07

Documento (Certidão)

02/12/2021, 18:16

Decurso de Prazo

30/11/2021, 01:03

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Documento (Certidão)

12/11/2021, 19:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 21:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 13:28

Decurso de Prazo

06/11/2021, 01:01

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:06

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 13:00

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:01

Decurso de Prazo

15/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 15:55

Confirmada

09/09/2021, 23:59

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:30

Expedida/certificada

30/08/2021, 15:04

Expedida/certificada

30/08/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 08:50

Expedida/certificada

27/08/2021, 19:56

Ato ordinatório

27/08/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 19:07

Expedida/certificada

26/08/2021, 15:41

Expedida/certificada

26/08/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 15:41

Distribuição (sorteio)

26/08/2021, 14:59