Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006369-67.2015.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 54.403,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

GERSON AVER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/11/2024, 08:17

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:11

Transitado em Julgado

22/11/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/11/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/11/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/11/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/11/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição

25/11/2024, 08:17

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:11

Transitado em Julgado

22/11/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/11/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

PETIÇÃO

•07/06/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 19:30

22/11/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/11/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/11/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/11/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

05/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/10/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5021487-49.2023.4.04.9388/TRF (GERSON AVER)

24/09/2024, 11:57

Juntada de Petição

05/12/2023, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/07/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/07/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710045686 processada no TRF4 com o no. 50214874920234049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

01/07/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710045686 processada no TRF4 com o no. 50214874920234049388/TRF (GERSON AVER)

01/07/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710045686

28/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/06/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/06/2023, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710045686

22/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/05/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/04/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/04/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/03/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/12/2022, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/12/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/12/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:30

Despacho

28/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 19:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50063696720154047107

22/11/2022, 18:47

Juntada de Petição

23/08/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERSON AVER (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006369-67.2015.4.04.7107/RS (Pauta: 523) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

05/10/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/10/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/09/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/09/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/08/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/08/2020, 14:09

Julgado procedente em parte o pedido

03/08/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2020, 15:21

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/07/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 19:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

26/06/2020, 19:47

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

26/06/2020, 19:35

Despacho

26/06/2020, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/06/2020, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 19:29

Despacho

16/03/2020, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

06/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

12/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 16:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/10/2019, 16:05

Juntada de Petição

13/09/2019, 09:37

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:24

Juntada de Petição

08/10/2018, 15:59

Juntada de Petição

31/08/2018, 10:26

Juntada de Petição

22/02/2018, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/01/2018, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

04/12/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:47

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

04/12/2017, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2017, 15:17

Juntada de Petição

13/11/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/10/2017, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2017, 13:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2017, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2017, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/02/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/02/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2017, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/01/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2016, 15:04

Ato Ordinatório

17/11/2016, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/10/2016, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 13:35

Ato Ordinatório

30/09/2016, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/09/2016, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2016, 15:53

Ato Ordinatório

30/08/2016, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/08/2016, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2016, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2016, 07:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2016, 17:40

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 113/2015 do TRF da 4ª Região

03/02/2016, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2015, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/12/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 14:19

Ato Ordinatório

20/11/2015, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/11/2015, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2015, 13:14

Ato Ordinatório

30/10/2015, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/10/2015, 17:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/09/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2015, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/07/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2015, 10:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2015, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2015, 13:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/05/2015, 14:56

SENTENÇA

•03/08/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 10:30

OUTROS

•08/10/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2016, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2016, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2016, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2015, 14:18

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO

•07/06/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 19:30

SENTENÇA

•03/08/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 10:30

OUTROS

•08/10/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2016, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2016, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2016, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2015, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2015, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2015, 11:27