Apelação Cível 5008150-87.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 57.657,73

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADEVINA LUCIA ROSSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

29/03/2023, 16:29

Recebidos os autos do STJ

24/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/11/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 09:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:01

Recurso Especial Admitido

03/11/2022, 20:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/10/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

29/03/2023, 16:29

Recebidos os autos do STJ

24/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:07

29/11/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/11/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 09:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:01

Recurso Especial Admitido

03/11/2022, 20:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/10/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:26

Decisão interlocutória

29/09/2022, 21:26

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

06/09/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:44

Juntada de Petição

15/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 12:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

25/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/07/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 519

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

28/04/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 08:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

25/03/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 19:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

23/03/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

15/03/2022, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 18:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 643

22/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

25/05/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 15:33

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

29/04/2021, 11:15

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

28/04/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2021, 23:59

Deferido o pedido

15/03/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

12/03/2021, 16:45

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

12/03/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/01/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

14/01/2021, 11:47

Remessa Interna - ST5 -> GAB51

24/09/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/09/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/09/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2018, 13:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/09/2018, 13:20

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

19/09/2018, 12:31

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 13:44

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:36

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 12:31