Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005347-54.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ROBERTO RUPPENTHAL NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA BRAUN BATISTA

OAB/RS 088451·CPF·Representa: Autor

ALCEU SOMENSI GEHLEN

OAB/RS 031861·CPF·Representa: Autor

CARINE MARIA SCHAEFER

OAB/RS 089889·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 17:48

Transitado em Julgado

19/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5030287-55.2024.4.04.9445/TRF (ROBERTO RUPPENTHAL NETO)

29/04/2024, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5030288-40.2024.4.04.9445/TRF (ALCEU GEHLEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/04/2024, 11:14

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 17:48

Transitado em Julgado

19/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:17

22/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5030287-55.2024.4.04.9445/TRF (ROBERTO RUPPENTHAL NETO)

29/04/2024, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5030288-40.2024.4.04.9445/TRF (ALCEU GEHLEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/04/2024, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710013231 processada no TRF4 com o no. 50302875520244049445/TRF (ALCEU GEHLEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

16/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710013231 processada no TRF4 com o no. 50302884020244049445/TRF (ALCEU GEHLEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

16/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710013231 processada no TRF4 com o no. 50302875520244049445/TRF (ROBERTO RUPPENTHAL NETO)

16/03/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710013231

14/03/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710013231

26/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/11/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/10/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:33

Juntada de Petição

25/05/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/04/2023, 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/04/2023, 11:43

Decisão interlocutória

04/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 15:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50053475420184047111

13/03/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO RUPPENTHAL NETO (AUTOR) ADVOGADO: JULIA BRAUN BATISTA (OAB RS088451) ADVOGADO: ALCEU SOMENSI GEHLEN (OAB RS031861) ADVOGADO: CARINE MARIA SCHAEFER (OAB RS089889) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005347-54.2018.4.04.7111/RS (Pauta: 666) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR02 -> TRF4

09/10/2019, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/10/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/08/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2019, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/08/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2019, 14:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2019, 14:44

Juntada de Petição

02/07/2019, 15:56

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

19/06/2019, 12:16

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2019, 12:08

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 18/06/2019 14:00. Refer. Evento 31

19/06/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/06/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/05/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/05/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 14:02

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01F para RSSCR02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/04/2019, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/04/2019, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:53

Audiência Designada - Instrução - Local 1 VARA FEDERAL DE SANTA CRUZ DO SUL - 18/06/2019 14:00

01/04/2019, 14:52

Juntada de certidão

01/04/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/03/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/03/2019, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/03/2019, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 14:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/03/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/02/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/12/2018, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

16/11/2018, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/10/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

20/10/2018, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/10/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/10/2018, 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 17:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2018, 17:00

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSSCR01

19/09/2018, 17:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/09/2018, 16:05

Remessa Interna - RSSCR01 -> RSPOANCJ

14/09/2018, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2018, 15:28

Juntada de Petição

14/08/2018, 15:02

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 15:01

SENTENÇA

•18/07/2019, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 16:05