Apelação Cível 5005806-80.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Autor

JOSIANE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

GUILHERME BELÉM QUERNE

OAB/SC 012605·CPF·Representa: Réu

ITALO BAUMGARTNER

OAB/SC 057039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

19/09/2022, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022

19/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/09/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:58

Recurso Extraordinário não admitido

31/08/2022, 18:19

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 17:49

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

19/09/2022, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022

19/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:19

09/09/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:58

Recurso Extraordinário não admitido

31/08/2022, 18:19

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/07/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 12:57

Juntada de Petição

08/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

06/06/2022, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/06/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 01/06/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 167

12/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

02/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/04/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2022, 19:22

Determinada a intimação

28/04/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

27/04/2022, 18:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

12/04/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/04/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 09:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/03/2022, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 34

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

12/01/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/01/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:25

Retirado de pauta

15/12/2021, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

15/12/2021, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 27

24/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

08/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/07/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/06/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

16/06/2021, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2021, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/06/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 16/06/2021 16:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 145

26/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

12/03/2021, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/02/2021, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/02/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2021, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

03/02/2021, 23:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2021, 23:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

03/02/2021, 22:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2021, 22:03

Sentença confirmada - por unanimidade

03/02/2021, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Data da sessão: <b>03/02/2021 10:00:00</b>

22/01/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2021 10:00</b><br>Sequencial: 215

21/01/2021, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2021, 23:36

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 23:25

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•01/06/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:44

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•03/02/2021, 23:05

EXTRATO DE ATA

•03/02/2021, 15:25