Procedimento Comum Cível 5002605-88.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.230,77

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

LUCIANA FONSECA BARBOSA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/RS 063084·CPF·Representa: Autor

DANIELA DA SILVEIRA VIDAL

OAB/RS 043499·CPF·Representa: Autor

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/11/2025, 12:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404255-1

31/10/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

29/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

28/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

27/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

22/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

14/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

13/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

10/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:41

Expedição de Alvará

10/10/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

01/10/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/09/2025, 19:38

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/11/2025, 12:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404255-1

31/10/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

29/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 20:10

28/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

27/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

22/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

14/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

13/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

10/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:41

Expedição de Alvará

10/10/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

01/10/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/09/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/09/2025, 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

30/09/2025, 02:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL RIO GRANDE, RS - EXCLUÍDA

29/09/2025, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 29/09/2025 15:07:36)

29/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:08

Despacho

19/09/2025, 18:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/07/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

18/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

17/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:56

Determinada a intimação

16/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/06/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/02/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/02/2025, 01:05

Transitado em Julgado

12/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/12/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:23

Despacho

28/08/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2024 11:59:45)

18/06/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2024 11:59:44)

18/06/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Ato ordinatório praticado - 18/06/2024 11:59:44)

18/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCEJURGR para RSRGR02F)

14/06/2024, 20:28

Juntado(a)

14/06/2024, 18:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local RIO GRANDE - SALA CEJUSCON - 14/06/2024 15:30. Refer. Evento 87

14/06/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

05/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/05/2024, 13:31

Audiência de Conciliação designada - Local RIO GRANDE - SALA CEJUSCON - 14/06/2024 15:30

23/05/2024, 13:23

Despacho

22/05/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 17:18

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSRGR02F para RSCEJUSCON)

22/05/2024, 14:28

Despacho

22/05/2024, 06:51

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 18:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/05/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:34

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

05/01/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/12/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:32

Juntada de Petição

13/11/2023, 10:30

Juntada de Petição

30/10/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:34

Despacho

12/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:14

Determinada a intimação

01/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 17:00

Juntada de Petição

27/04/2023, 15:01

Juntada de Petição

27/04/2023, 14:46

Juntada de Petição

17/04/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$400,00 em 24/03/2023 (ID 050000016292303233)

25/03/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/03/2023, 23:59

Despacho

09/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para RS124323A - BERNARDO BUOSI)

05/10/2022, 18:09

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50026058820204047110

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LUCIANA FONSECA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: FABRICIO DE MAGALHAES OLIVEIRA (OAB RS063084) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002605-88.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LUCIANA FONSECA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: FABRICIO DE MAGALHAES OLIVEIRA (OAB RS063084) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002605-88.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

13/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 20:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 372,76 em 1/6/2021 Número de referência: 817061

05/06/2021, 09:00

Juntada de Petição

02/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2021, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/05/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

23/04/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/02/2021, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/12/2020, 23:59

Despacho

30/11/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/06/2020, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2020, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/04/2020, 23:59

Determinada a citação

15/04/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 19:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 13:01

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL02F para RSRGR02F)

14/04/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:24

SENTENÇA

•23/04/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 19:31