Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003600-67.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

EDSON DIOMARIO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS

OAB/SC 020420·CPF·Representa: Autor

MELISSA BARRETO OLIVEIRA CAETANO

OAB/SC 029636·CPF·Representa: Autor

JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS

OAB/SC 020420·CPF·Representa: Réu

MELISSA BARRETO OLIVEIRA CAETANO

OAB/SC 029636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 16:54

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:04

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 12:43

Confirmada

04/07/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:09

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:28

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:11

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

23/06/2023, 17:08

Paga

22/06/2023, 13:33

Paga

22/06/2023, 13:33

Paga

22/06/2023, 13:33

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:50

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 16:54

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:04

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 12:43

Confirmada

04/07/2023, 12:42

Documentos

•10/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:09

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:28

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:11

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

23/06/2023, 17:08

Paga

22/06/2023, 13:33

Paga

22/06/2023, 13:33

Paga

22/06/2023, 13:33

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:50

Documento (Certidão)

31/05/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 06:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:32

Confirmada

09/05/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:31

Cálculo de Liquidação

08/05/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 12:38

Confirmada

17/04/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:21

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 17:53

Documento (Certidão)

11/04/2023, 17:53

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:52

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 17:52

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 14:32

Documento (Informações)

30/03/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:21

Confirmada

14/03/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 12:12

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 15:38

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:15

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

17/02/2023, 15:46

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:09

Expedida/certificada

16/02/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDSON DIOMARIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS (OAB SC020420) ADVOGADO: MELISSA BARRETO OLIVEIRA CAETANO (OAB SC029636) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO BIHL PERITO: ANDRÉA APARECIDA MONNÉ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003600-67.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 664) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:51

Expedida/certificada

05/09/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 23:23

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 13:38

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:06

Confirmada

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada

12/08/2022, 15:41

Improcedência

12/08/2022, 15:41

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 23:31

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 22:12

Confirmada

12/07/2022, 22:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:17

Confirmada

11/07/2022, 11:16

Expedida/certificada

08/07/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 12:34

Confirmada

21/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 06:44

Confirmada

15/06/2022, 06:44

Expedida/certificada

11/06/2022, 15:35

Expedida/certificada

11/06/2022, 15:35

Expedida/certificada

11/06/2022, 15:34

Ato ordinatório

11/06/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:54

Julgamento em Diligência

20/05/2022, 18:14

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 14:05

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 13:46

Confirmada

30/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 11:25

Confirmada

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 19:15

Confirmada

12/01/2022, 19:14

Expedida/certificada

11/01/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 14:17

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 16:20

Confirmada

10/12/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 13:42

Expedida/certificada

10/12/2021, 06:36

Expedida/certificada

10/12/2021, 06:36

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 18:24

Expedida/certificada

09/12/2021, 16:21

Documento (Certidão)

09/12/2021, 16:20

Expedida/certificada

09/12/2021, 16:15

Decurso de Prazo

08/12/2021, 01:03

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 09:05

Expedida/certificada

22/11/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 16:24

Ato ordinatório

22/11/2021, 16:23

Expedida/certificada

22/11/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 07:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 08:44

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 04:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 04:17

Expedida/certificada

04/11/2021, 18:43

Expedida/certificada

04/11/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 15:43

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:38

Confirmada

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 22:34

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 21:58

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 15:16

Confirmada

18/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 10:37

Expedida/certificada

08/06/2021, 18:26

Documento (Certidão)

08/06/2021, 13:47

Distribuição (sorteio)

27/05/2021, 17:20