Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000116-60.2020.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ERVIN WALTER DOBRACHINSKI

CPF

Autor

ADRIANA DOBRACHINSKI

CPF

Autor

MATHEUS DOBRACHINSKY

CPF

Autor

WILSON WERNER DOBRACHINSKY

CPF

Autor

SONIA REGINA DOBRACHINSKY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS AREND COSSETTIN

OAB/RS 077814·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ERVIN WALTER DOBRACHINSKI

CPF

Autor

ADRIANA DOBRACHINSKI

CPF

Autor

MATHEUS DOBRACHINSKY

CPF

Autor

WILSON WERNER DOBRACHINSKY

CPF

Autor

SONIA REGINA DOBRACHINSKY

CPF

Autor

TANIA BEATRIZ DOBRACHINSKY PLENTZ

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/03/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/03/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145, 147, 148, 149 e 150

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/03/2025, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:56

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/03/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/03/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145, 147, 148, 149 e 150

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 09:20

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/03/2025, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/03/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/02/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 15:49

Determinado o Arquivamento

26/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/02/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 10:28

Determinada a intimação

13/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 118, 119, 120 e 121

12/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/02/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

29/01/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110

29/01/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

28/12/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

28/12/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

28/12/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

28/12/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

28/12/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

28/12/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

28/12/2024, 02:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5153985-98.2024.4.04.9445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/12/2024, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5153984-16.2024.4.04.9445/TRF (WILSON WERNER DOBRACHINSKY)

26/12/2024, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5153983-31.2024.4.04.9445/TRF (TANIA BEATRIZ DOBRACHINSKY PLENTZ)

26/12/2024, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5153982-46.2024.4.04.9445/TRF (SONIA REGINA DOBRACHINSKY)

26/12/2024, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5153981-61.2024.4.04.9445/TRF (MATHEUS DOBRACHINSKY)

26/12/2024, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5153980-76.2024.4.04.9445/TRF (ADRIANA DOBRACHINSKI)

26/12/2024, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539841620244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539859820244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539833120244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539841620244049445/TRF (WILSON WERNER DOBRACHINSKY)

29/11/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539824620244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539833120244049445/TRF (TANIA BEATRIZ DOBRACHINSKY PLENTZ)

29/11/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539816120244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539824620244049445/TRF (SONIA REGINA DOBRACHINSKY)

29/11/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539816120244049445/TRF (MATHEUS DOBRACHINSKY)

29/11/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539807620244049445/TRF (ADRIANA DOBRACHINSKI)

29/11/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079025 processada no TRF4 com o no. 51539807620244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710079025

18/11/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/11/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/11/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710079025

07/11/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 19:41

Despacho

11/10/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2024, 17:39

Determinada a intimação

28/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/09/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/09/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710079025

10/09/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 11:39

Determinada a intimação

05/07/2024, 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/07/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/06/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 09:20

Determinada a intimação

29/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50001166020204047116/TRF

15/03/2024, 15:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAL01F para RSCAR01F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERVIN WALTER DOBRACHINSKI (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000116-60.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

09/09/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/08/2020, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2020, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/08/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/08/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/07/2020, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/06/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/06/2020, 10:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 504,70 em 9/6/2020 Número de referência: 690831

13/06/2020, 09:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

06/04/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/03/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/03/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:40

Determinada a citação

28/02/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/02/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/02/2020, 13:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 28/1/2020 Número de referência: 646295

03/02/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 11:31

PETIÇÃO

•22/03/2024, 10:17

SENTENÇA

•05/06/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:06

OUTROS

•24/01/2020, 11:46

OUTROS

•24/01/2020, 11:46