Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008600-51.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

HELIO MOREIRA

Reu

SUELEN GARCIA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ARRUDA GARCIA

OAB/SC 009872·CPF·Representa: Autor

RICARDO ARRUDA GARCIA

OAB/SC 009872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 14:17

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:05

Confirmada

05/06/2023, 09:52

Expedida/certificada

29/05/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:13

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:01

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 21:50

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:03

Confirmada

02/05/2023, 09:49

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:34

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:34

Paga

28/04/2023, 12:13

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

10/07/2023, 14:17

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:05

Confirmada

05/06/2023, 09:52

Expedida/certificada

29/05/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:13

Documentos

•10/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:01

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 21:50

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:03

Confirmada

02/05/2023, 09:49

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:34

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:34

Paga

28/04/2023, 12:13

Paga

28/04/2023, 12:13

Por decisão judicial

22/03/2023, 16:08

Enviada ao Tribunal

22/03/2023, 09:56

Enviada ao Tribunal

22/03/2023, 09:56

Enviada ao Tribunal

22/03/2023, 09:56

Enviada ao Tribunal

22/03/2023, 09:56

Documento (Certidão)

21/03/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:51

Confirmada

06/03/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 06:26

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 12:32

Confirmada

01/03/2023, 12:32

Expedida/certificada

01/03/2023, 09:48

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 09:48

Cálculo de Liquidação

27/02/2023, 17:57

Mudança de Classe Processual

16/02/2023, 11:14

Mero expediente

15/02/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SUELEN GARCIA MOREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB SC009872) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: HELIO MOREIRA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LEILA RODRIGUES SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008600-51.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 673) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2022, 15:42

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:02

Confirmada

12/08/2022, 11:47

Expedida/certificada

09/08/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 21:31

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2022, 16:53

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2022, 23:45

Confirmada

01/07/2022, 15:22

Expedida/certificada

01/07/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 19:00

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:01

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Confirmada

10/06/2022, 14:25

Expedida/certificada

08/06/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 23:21

Confirmada

07/06/2022, 23:21

Expedida/certificada

07/06/2022, 18:29

Procedência

07/06/2022, 18:29

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 17:54

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 13:19

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:40

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 19:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 18:42

Confirmada

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada

29/04/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 14:28

Expedida/certificada

29/04/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 19:24

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 19:54

Expedida/certificada

07/04/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 08:11

Confirmada

30/03/2022, 08:10

Expedida/certificada

29/03/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:13

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

24/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 17:02

Confirmada

18/02/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 08:25

Confirmada

16/02/2022, 11:22

Expedida/certificada

16/02/2022, 10:41

Expedida/certificada

15/02/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 21:23

Confirmada

10/12/2021, 16:13

Expedida/certificada

06/12/2021, 14:22

Mero expediente

03/12/2021, 12:10

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 20:32

Confirmada

22/11/2021, 10:21

Expedida/certificada

17/11/2021, 15:14

Mero expediente

17/11/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 09:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 19:11

Confirmada

08/11/2021, 09:20

Expedida/certificada

03/11/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 16:21

Confirmada

14/10/2021, 16:23

Expedida/certificada

11/10/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 10:12

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:13

Confirmada

17/09/2021, 09:44

Expedida/certificada

15/09/2021, 13:36

Distribuição (sorteio)

13/09/2021, 16:51