Recurso Especial 5023457-66.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

AGADA ADELAIDE DOTTO CRAUSS

CPF

Autor

EVERTON VICENTE CRAUSS

CPF

Autor

JOAO LUIS CRAUSS

CPF

Autor

VALDIR JOSE TRONCO CRAUSS

CPF

Autor

VLAMIR ANTONIO CRAUSS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

THAYNA TEIXEIRA MORAIS

OAB/RS 102874·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035·CPF·Representa: Autor

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGADA ADELAIDE DOTTO CRAUSS

CPF

Autor

EVERTON VICENTE CRAUSS

CPF

Autor

JOAO LUIS CRAUSS

CPF

Autor

VALDIR JOSE TRONCO CRAUSS

CPF

Autor

VLAMIR ANTONIO CRAUSS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Prejudicado o recurso de AGADA ADELAIDE DOTTO CRAUSS, EVERTON VICENTE CRAUSS, JOAO LUIS CRAUSS, VALDIR JOSE TRONCO CRAUSS e VLAMIR ANTONIO CRAUSS

15/09/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

15/09/2024, 23:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 15363/2023

16/01/2023, 08:51

Protocolizada Petição 15363/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2023

16/01/2023, 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

16/05/2022, 09:33

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

16/05/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/04/2022, 18:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2024, 23:30

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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