Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002019-91.2019.4.04.7011 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002019-91.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:11

Confirmada

31/07/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:17

Publicação

25/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002019-91.2019.4.04.7011/PR EXEQUENTE: HEIDIMARY ERENO DA SILVA CHIAPPIN ADVOGADO(A): CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB PR080708) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 959, de 03/09/2024 deste Juízo, INTIMA-SE a parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promova o levantamento diretamente na instituição bancária depositária; OU b) formule pedido de transferência pela ferramenta "Pedido de TED" (cujo tutorial está disponível no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), a ser instruído com Declaração de Isenção Tributária assinada pelo(a) beneficiário(a) da requisição de pagamento, sob pena de retenção do imposto de renda, conforme prevê o art. 27, caput, da Lei nº 10.833/2003; OU c) excepcionalmente, em sendo comprovadamente impraticáveis as possibilidades anteriores, indique dados bancários do(a) beneficiário(a) ou de procurador(a) com poderes específicos para tanto, com vistas à expedição de ofício por este Juízo à instituição bancária competente, para a devida destinação dos valores depositados. Desde já, salienta-se que, em remanescendo precatório pendente de pagamento, os autos ficarão suspensos. Por outro lado, cumprida a diligência pela parte exequente, em se verificando não restarem valores em contas vinculadas ao feito e/ou requerimentos a serem analisados pelas partes, promove-se o arquivamento eletrônico, com as anotações cabíveis.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:59

Expedida/certificada

23/07/2025, 05:14

Paga

22/07/2025, 14:14

Por decisão judicial

09/05/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:42

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Paga

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

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