Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042208-18.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
29/09/2017
Valor da Causa
R$ 65.962,60
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba
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3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
RUMO MALHA SUL S.A
CNPJ
01.***.***.0001-26
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Autor
TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS
CNPJ
48.***.***.0003-84
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Autor
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
CPF
272.***.***-92
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·
Representa: Autor
ANA RITA DE MORAES NALINI
OAB/SP 310401
·
CPF
338.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR TREVILIN BENATTI MARCON
OAB/SP 310528
·
CPF
331.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANA ARAUJO JORGE
OAB/SP 294640
·
CPF
346.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
ELZEANE DA ROCHA
OAB/SP 333935
·
CPF
375.***.***-04
Mostrar
·
Ver todos os representantes (15)
Advogados / Representantes
(15)
LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA
CPF
272.***.***-92
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·
Representa: Autor
ANA RITA DE MORAES NALINI
OAB/SP 310401
·
CPF
338.***.***-78
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·
Representa: Autor
VICTOR TREVILIN BENATTI MARCON
OAB/SP 310528
·
CPF
331.***.***-71
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·
Representa: Autor
MARIANA ARAUJO JORGE
OAB/SP 294640
·
CPF
346.***.***-26
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/02/2026, 19:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
11/02/2026, 01:18
Representa: Autor
ELZEANE DA ROCHA
OAB/SP 333935
·
CPF
375.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO HENRIQUE CASTRESANO
OAB/SP 315254
·
CPF
370.***.***-84
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·
Representa: Autor
ANA LUIZA GARCIA MACHADO
OAB/SP 338087
·
CPF
089.***.***-80
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·
Representa: Autor
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
OAB/SP 196655
·
CPF
261.***.***-67
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·
Representa: Autor
EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO
Representa: Réu
LUIS GUILHERME DA SILVA CARDOSO
CPF
025.***.***-75
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·
Representa: Réu
ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES
CPF
907.***.***-00
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·
Representa: Réu
LUCIANO ALAOR BOGO
CPF
821.***.***-72
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·
Representa: Réu
ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA
CPF
020.***.***-81
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·
Representa: Réu
BRUNO BOCKMANN MOREIRA
CPF
505.***.***-06
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·
Representa: Réu
IOLANDA GUINDANI
CPF
476.***.***-34
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
08/01/2026, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 269
19/12/2025, 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
18/12/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
18/12/2025, 11:15
Juntada de Petição
18/12/2025, 02:07
Juntada de Petição
18/12/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 269
18/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 269
17/12/2025, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
17/12/2025, 10:55
Ver todas as movimentações (281)
Todas as movimentações
(281)
Baixa Definitiva
11/02/2026, 19:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
11/02/2026, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
08/01/2026, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 269
19/12/2025, 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
18/12/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
18/12/2025, 11:15
Juntada de Petição
18/12/2025, 02:07
Juntada de Petição
18/12/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 269
18/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 269
17/12/2025, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
17/12/2025, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/12/2025, 10:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
04/12/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
12/11/2025, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
12/11/2025, 13:31
Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 256
11/11/2025, 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
10/11/2025, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
10/11/2025, 10:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 256
10/11/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 17:07
Despacho
07/11/2025, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2025, 17:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
11/10/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025
24/09/2025, 18:11
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
27/08/2025, 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
26/08/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 17:08
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 17:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP310528
25/08/2025, 17:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP146770
25/08/2025, 17:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP294640
25/08/2025, 17:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP315254
25/08/2025, 17:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP310401
25/08/2025, 17:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 231
21/08/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
04/08/2025, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
29/07/2025, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
29/07/2025, 17:27
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231
29/07/2025, 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
28/07/2025, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
28/07/2025, 11:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231
28/07/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231
25/07/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 17:31
Juntado(a)
25/07/2025, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
25/06/2025, 19:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)
23/06/2025, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)
23/06/2025, 17:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 213
18/06/2025, 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
17/06/2025, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
01/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213
27/05/2025, 03:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213
26/05/2025, 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
23/05/2025, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
23/05/2025, 10:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213
22/05/2025, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 21:03
Juntado(a)
22/05/2025, 21:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
07/05/2025, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
06/05/2025, 11:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
06/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
27/03/2025, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
27/03/2025, 11:27
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/118306-6
26/03/2025, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2025, 16:50
Despacho
21/03/2025, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
06/03/2025, 11:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
27/01/2025, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190
19/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/12/2024, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
10/12/2024, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 14:02
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
09/12/2024, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
07/12/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/10/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/10/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/10/2024, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
15/10/2024, 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/10/2024, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/10/2024, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 12:47
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/10/2024, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/10/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170
01/10/2024, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/10/2024, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/10/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 13:01
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 16:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5115623-27.2024.4.04.9445/TRF (RUMO MALHA SUL S.A)
26/09/2024, 09:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5115625-94.2024.4.04.9445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
26/09/2024, 09:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5115627-64.2024.4.04.9445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
26/09/2024, 09:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5115626-79.2024.4.04.9445/TRF (RUMO MALHA SUL S.A)
26/09/2024, 09:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/09/2024, 12:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700050899 processada no TRF4 com o no. 51156276420244049445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
31/08/2024, 10:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700050899 processada no TRF4 com o no. 51156267920244049445/TRF (RUMO MALHA SUL S.A)
31/08/2024, 10:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700050897 processada no TRF4 com o no. 51156259420244049445/TRF (TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS)
31/08/2024, 10:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700050897 processada no TRF4 com o no. 51156232720244049445/TRF (RUMO MALHA SUL S.A)
31/08/2024, 10:42
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700050899
30/08/2024, 12:40
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700050897
30/08/2024, 12:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 146
30/08/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 145
29/08/2024, 09:12
Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP146770 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA)
27/08/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 145 e 146
22/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/08/2024, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/08/2024, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/08/2024, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/08/2024, 14:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700050899
12/08/2024, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024, 15:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700050897
12/08/2024, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024, 15:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130
16/07/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/07/2024, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
22/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/06/2024, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/06/2024, 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/06/2024, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/06/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 18:27
Decisão interlocutória
12/06/2024, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024, 13:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
06/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024
15/05/2024, 12:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024
06/05/2024, 14:44
Juntada de Petição
28/04/2024, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
18/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 14:35
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
03/04/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109
03/04/2024, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/03/2024, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/03/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/03/2024, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/03/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 17:16
Juntada de Petição
15/03/2024, 17:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/03/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 14:58
Juntada de Petição
13/03/2024, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/03/2024, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 15:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/02/2024, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/01/2024, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
23/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/12/2023, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/12/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 09:06
Ato ordinatório praticado
13/12/2023, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 09:06
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50422081820174047000
05/12/2023, 16:21
Juntada de Petição
17/08/2022, 18:20
Juntada de Petição
17/08/2022, 18:20
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB SP310401) ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES (OAB SP324615) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5042208-18.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
06/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB SP310401) ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES (OAB SP324615) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042208-18.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
23/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4
13/11/2020, 13:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Ato ordinatório praticado - 11/11/2020 14:22:17)
13/11/2020, 13:47
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/11/2020, 13:46
Despacho
13/11/2020, 09:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2020 14:22:17)
12/11/2020, 14:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2020 14:22:18)
12/11/2020, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2020, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/11/2020, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/11/2020, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020, 14:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/11/2020, 14:17
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50422081820174047000
04/11/2020, 13:57
Juntada de Petição
18/02/2020, 15:07
Juntada de Petição
18/02/2020, 15:07
Juntada de Petição
19/07/2019, 10:52
Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4
08/04/2019, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/04/2019, 14:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
25/03/2019, 14:39
Juntada de Petição
25/03/2019, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2019, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/03/2019, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/03/2019, 12:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/02/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/02/2019, 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
01/02/2019, 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2019, 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2019, 19:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2019, 19:46
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/01/2019, 19:46
Autos com Juiz para Sentença
27/07/2018, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2018, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2018, 10:56
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
03/07/2018, 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/06/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
29/06/2018, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2018, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2018, 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2018, 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2018, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2018, 15:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
28/05/2018, 23:59
Ato Ordinatório
18/05/2018, 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2018, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2018, 17:36
Juntada de Petição
07/05/2018, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2018, 20:00
Juntada de Petição
02/05/2018, 19:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/04/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2018, 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2018, 13:01
Despacho/Decisão - de Expediente
10/04/2018, 18:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/03/2018, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2018, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/02/2018, 10:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/02/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2018, 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2018, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/02/2018, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2018, 18:08
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).
22/01/2018, 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/01/2018, 09:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
16/12/2017, 23:59
Juntada de Petição
13/12/2017, 19:14
Juntada de Petição
13/12/2017, 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2017, 18:28
Juntada de Petição
06/12/2017, 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2017, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2017, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2017, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2017, 12:49
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.
24/11/2017, 20:33
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).
09/11/2017, 19:53
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
31/10/2017, 13:11
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/10/2017, 23:59
Juntada de Petição
10/10/2017, 18:11
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 329,81 em 05/10/2017
10/10/2017, 08:40
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2017, 16:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2017, 16:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/10/2017, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2017, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2017, 17:54
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
02/10/2017, 13:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2017, 18:38
Distribuído por sorteio
29/09/2017, 18:17
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/12/2025, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2025, 17:07
ATO ORDINATÓRIO
•
25/08/2025, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•
25/07/2025, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2025, 21:30
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2025, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2024, 12:47
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2024, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2024, 17:39
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
13/03/2024, 09:34
ANEXO
•
13/03/2024, 09:34
ANEXO
•
13/03/2024, 09:34
ANEXO
•
13/03/2024, 09:34
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
12/03/2024, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•
13/12/2023, 09:06
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
ATO ORDINATÓRIO
•
17/12/2025, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2025, 17:07
ATO ORDINATÓRIO
•
25/08/2025, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•
25/07/2025, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2025, 21:30
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2025, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2024, 12:47
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2024, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2024, 17:39
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
13/03/2024, 09:34
ANEXO
•
13/03/2024, 09:34
ANEXO
•
13/03/2024, 09:34
ANEXO
•
13/03/2024, 09:34
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
12/03/2024, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•
13/12/2023, 09:06
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2020, 09:03
ATO ORDINATÓRIO
•
11/11/2020, 14:22
SENTENÇA
•
24/01/2019, 19:46
ATO ORDINATÓRIO
•
18/05/2018, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2018, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2017, 13:43