Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006942-35.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4a Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

T

LUIZ CARLOS DA SILVA

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO

OAB/SP 453178·CPF·Representa: Autor

AIRTON CENA DA SILVA

OAB/SP 413902·CPF·Representa: Autor

MARCUS MORTAGO

OAB/SP 316848·CPF·Representa: Autor

ROSANE DAS GRAÇAS ANHAIA

OAB/PR 51362·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORTAGO MINNONE

OAB/SP 219388·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO

OAB/SP 453178·CPF·Representa: Autor

AIRTON CENA DA SILVA

OAB/SP 413902·CPF·Representa: Autor

MARCUS MORTAGO

OAB/SP 316848·CPF·Representa: Autor

ROSANE DAS GRAÇAS ANHAIA

OAB/PR 51362·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORTAGO MINNONE

OAB/SP 219388·CPF·Representa: Autor

ROSANE DAS GRAÇAS ANHAIA

OAB/PR 051362·CPF·Representa: Autor

ROSANE DAS GRAÇAS ANHAIA

OAB/PR 051362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

29/05/2026, 15:21

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:10

Trânsito em julgado

18/11/2025, 15:09

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:06

Petição

24/10/2025, 17:12

Publicação

24/10/2025, 02:38

Petição

23/10/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006942-35.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE DAS GRAÇAS ANHAIA (OAB PR051362) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARCUS MORTAGO ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:16

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 17:33

Petição

01/09/2025, 15:35

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(120)

Petição

29/05/2026, 15:21

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:10

Trânsito em julgado

18/11/2025, 15:09

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:06

Petição

24/10/2025, 17:12

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Publicação

24/10/2025, 02:38

Petição

23/10/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006942-35.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE DAS GRAÇAS ANHAIA (OAB PR051362) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARCUS MORTAGO ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:16

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 17:33

Petição

01/09/2025, 15:35

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:05

Publicação

13/08/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006942-35.2020.4.04.7009/PR RELATOR: Melina Faucz Kletemberg EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE DAS GRAÇAS ANHAIA (OAB PR051362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 11/08/2025 - Expedição de Alvará

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 08:45

Expedição de documento (Alvará)

11/08/2025, 08:25

Expedição de documento (Alvará)

11/08/2025, 08:25

Petição

07/08/2025, 16:01

Publicação

05/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006942-35.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE DAS GRAÇAS ANHAIA (OAB PR051362) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARCUS MORTAGO ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o precatório foi disponibilizado com o status de bloqueado, em decorrência da cessão de crédito do valor devido ao procurador do autor LUIZ CARLOS DA SILVA - CPF 374.679.139-15 em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 52.115.758/0001-79, DEFIRO o Pedido de TED. Assim, requisite-se via eproc ao Banco do Brasil para que, no prazo de 10 dias, promova a transferência dos valores conforme tabela preenchida no "PEDIDO DE TED" apresentado pela parte interessada evento 101, PET1, observando-se quanto à retenção do imposto de renda a apresentação ou não da declaração de isenção tributária do autor e/ou de seu procurador. 2. Comprovado(s) o(s) depósito(s), ciência à parte autora e a interessada, com prazo de 10 dias, ciente de que no decurso de prazo o processo será extinto.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 18:56

Expedida/certificada

01/08/2025, 18:56

Petição

31/07/2025, 11:42

Confirmada

31/07/2025, 11:42

Expedida/certificada

28/07/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:26

Petição

24/07/2025, 15:21

Publicação

24/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006942-35.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANE DAS GRAÇAS ANHAIA (OAB PR051362) INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARCUS MORTAGO ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, inciso XXIII da Portaria 199/2023, deste Juízo, procedo a intimação da parte exequente, em face da juntada do demonstrativo de pagamento de RPV (ou precatório), para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu, ou se há ainda alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que os valores estarão liberados para saque, conforme consta do referido demonstrativo, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados. Cumpre observar que a importância somente estará disponível para saque a partir da data informada no demonstrativo, sendo que não é necessária a expedição de Alvará para realizar o levantamento do montante (a menos que haja anotação expressa sobre isso no demonstrativo), o qual poderá ser sacado mediante comparecimento do(s) beneficiário(s) a qualquer agência do banco informado, munido(s) de seus documentos pessoais e comprovante de endereço. Recomenda-se, contudo, levar cópia do Demonstrativo de Transferência ou o número da conta de depósito anotado.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:58

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:58

Paga

22/07/2025, 12:50

Petição

30/04/2025, 11:34

Petição

30/04/2025, 11:34

Petição

14/11/2024, 11:38

Comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:26

Por decisão judicial

08/10/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:12

Petição

13/09/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:55

Petição

05/07/2024, 14:24

Petição

04/07/2024, 19:13

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Petição

20/06/2024, 17:41

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:15

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:15

Outras Decisões

18/06/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 18:22

Petição

29/05/2024, 13:08

Por decisão judicial

21/08/2023, 13:15

Petição

18/08/2023, 14:38

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:51

Paga

25/07/2023, 12:30

Por decisão judicial

03/07/2023, 11:29

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:45

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:45

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:45

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:44

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:44

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:34

Petição

14/06/2023, 19:43

Confirmada

14/06/2023, 19:42

Petição

14/06/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:35

Mudança de Classe Processual

12/06/2023, 14:09

Petição

09/06/2023, 18:51

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 18:18

Petição

08/05/2023, 15:54

Petição

11/04/2023, 19:58

Confirmada

11/04/2023, 19:58

Expedida/certificada

10/04/2023, 18:07

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:02

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 18:01

Petição

13/03/2023, 16:32

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:03

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 15:06

Expedida/certificada

25/01/2023, 15:06

Recebimento

30/12/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ROSANE DAS GRAÇAS ANHAIA (OAB PR051362) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de novembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006942-35.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 363) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2021, 13:32

Petição

10/08/2021, 22:03

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2021, 15:23

Petição

07/07/2021, 11:52

Petição

14/06/2021, 17:11

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2021, 18:29

Documento (Outros documentos)

16/05/2021, 14:20

Conclusão (para julgamento)

02/02/2021, 15:22

Petição

29/01/2021, 16:30

Confirmada

28/01/2021, 23:59

Petição

19/01/2021, 20:35

Expedida/certificada

18/01/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 13:31

Petição

15/12/2020, 20:26

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2020, 10:19

Petição

11/11/2020, 19:43

Confirmada

26/09/2020, 23:59

Petição

26/09/2020, 17:39

Expedida/Certificada

16/09/2020, 08:28

Petição

15/09/2020, 10:35

Confirmada

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2020, 16:09

Mero expediente

13/08/2020, 16:09

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 13:07

Distribuição (sorteio)

10/08/2020, 09:31

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•10/11/2022, 00:00