Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000807-81.2019.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mafra

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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GILBERTO DO NASCIMENTO

Reu

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JAIR SPEZZIA

OAB/SC 040198·CPF·Representa: Autor

JAIR SPEZZIA

OAB/SC 040198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:36

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:32

Paga

29/05/2023, 12:59

Enviada ao Tribunal

15/04/2023, 09:56

Enviada ao Tribunal

15/04/2023, 09:56

Documento (Certidão)

11/04/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:52

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 09:32

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 21:48

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:36

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:32

Paga

29/05/2023, 12:59

Documentos

•10/11/2022, 00:00

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Enviada ao Tribunal

15/04/2023, 09:56

Enviada ao Tribunal

15/04/2023, 09:56

Documento (Certidão)

11/04/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:52

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 09:32

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 21:48

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2023, 09:36

Mudança de Classe Processual

07/02/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILBERTO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JAIR SPEZZIA (OAB SC040198) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000807-81.2019.4.04.7222/SC (Pauta: 955) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:50

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 13:26

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2022, 15:05

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/09/2022, 15:05

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:10

Confirmada

23/08/2022, 14:10

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:17

Expedida/certificada

09/08/2022, 18:11

Conclusão (para julgamento)

22/06/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:32

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 15:39

Expedida/certificada

13/05/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 08:14

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:42

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:00

Confirmada

22/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:56

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 09:35

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2021, 17:41

Julgamento em Diligência

19/11/2021, 16:27

Conclusão (para julgamento)

26/04/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 09:30

Confirmada

06/03/2021, 23:59

Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:24

Conclusão (para julgamento)

06/12/2020, 19:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 20:44

Confirmada

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 20:37

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 12:37

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:49

Confirmada

20/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2020, 14:40

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 14:14

Outras Decisões

29/04/2020, 19:01

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 13:58

Confirmada

28/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2020, 13:39

Mero expediente

18/02/2020, 13:39

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 13:59

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2019, 18:29

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:27

Confirmada

30/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 13:55

Confirmada

09/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 17:24

Distribuição (sorteio)

22/08/2019, 21:01