Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SUELI PECHIBILSKI SOBCZACK (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAURICIO MARTINS WILLEMANN (OAB SC034356) ADVOGADO: NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO: GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083)
APELANTE: SEBASTIAO SOBCZACK (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAURICIO MARTINS WILLEMANN (OAB SC034356)
APELADO: ALVINO LIBERIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO (OAB SC011296)
APELADO: MARI IRENE DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO: BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)
APELADO: OLENIR LIBERIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO: BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (EMBARGADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: MARLENE LIBERIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO: BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)
APELADO: MARLI TERESINHA LIBERIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO: BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000213-46.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS